O presidente do DEM de Resende, Cristiano Gonçalves, anunciou nesta semana que o partido vai entrar na Justiça pedindo a vaga de suplente de Natalino de Abreu (SD) na Câmara Municipal de Resende. Natalino foi diplomado vereador no dia 20, na vaga de Jeremias Casemiro, o Mirim (SD), que foi afastado da Câmara por ordem da Justiça após ter seu nome envolvido em um esquema de fraudes em licitações na Casa.
– Quando o vereador foi afastado nós já iríamos tomar a iniciativa de pedir a cadeira, mas fiquei aguardando um posicionamento da Câmara que, na época, não aconteceu. Eles se posicionaram por esses dias e nomearam uma pessoa que não está mais no partido, então vamos solicitar a suplência. Se o vereador que venceu for afastado, tem que chamar o suplente e aguardávamos a todo momento essa convocação, que do nosso ponto de vista foi muito atrasada – comentou Cristiano Gonçalves.
Ele explicou que se baseia nos artigos 14 e 17 da Constituição Federal. O primeiro declara que uma das condições de elegibilidade é a filiação partidária e o segundo fala sobre a autonomia dos partidos para definir suas coligações eleitorais e regras internas.
– O legislador quando criou a lei de proporcionalidade para as câmaras tinha como preocupação dar validade ao conceito partidário, do ideário. Quando ele atribui poderes ao partido tem a linha política, a ideologia, o caminho político mais protegido, por isso o monopólio partidário. O DEM é que ganha a cadeira e coloca o vereador mais votado. O Natalino deveria ter informado a Justiça Eleitoral que não era mais donatário do mandato, uma vez que havia saído do partido, para que eles chamassem o próximo na linha de sucessão – avaliou.
Segundo a contagem do DEM, a suplente de Mirim seria Sirlene das Graças Silva. Isso porque os outros nove suplentes que a separam do vereador, entre eles o próprio Natalino, saíram do DEM. Alguns deixaram a sigla apenas um ano após as eleições de 2012.
– Fomos o primeiro partido que declarou oposição ao governo atual há cinco anos. Na eleição alguns integrantes apoiaram o governo atual mesmo com o DEM tendo candidatura própria e quando findou a eleição eles deixaram o partido. Elegemos o prefeito e todos que compunham o primeiro escalão do partido foram inseridos na colaboração pública. Mas o governo tomou rumos diferentes do DEM e quando o partido se posicionou de forma diferente os filiados preferiram manter os cargos que o partido, mas não houve indisposição partidária. Foi apenas um interesse particular que se sobrepôs ao partido, mas respeitamos também, é raro não acontecer – explicou Cristiano Gonçalves.
