O pedido (Pet. 6000) foi distribuído na terça-feira, dia 22, e aguarda decisão de Lewandowski. Caso o pedido seja acolhido, os Mandados de Segurança nº 34.070 e 34.071 passarão para a relatoria do Ministro Teori Zavascki, juiz natural do caso, que poderá rever as decisões do Ministro Gilmar Mendes.
O PSBD e o PPS protocolaram no dia 17 de março as ADPFs 390 e 391, que foram distribuídas por sorteio ao Ministro Teori Zavascki na mesma data. Essas ações questionam o ato de nomeação de Lula como Ministro Chefe da Casa Civil. Após o sorteio que definiu o Ministro Zavascki como relator dessas ações, o PSDB e o PPS distribuíram no mesmo dia novas ações com o mesmo objetivo de questionar a nomeação de Lula como Ministro de Estado.
Os advogados afirmam que “claro está que o PPS e o PSBD não gostaram da distribuição feita por sorteio ao Ministro Teori Zavascki e, em razão disso, decidiram lançar mão de outro veículo processual (o mandado de segurança) para tentar uma nova distribuição na Corte — embora todos eles tivessem, repita-se, o mesmo objetivo, qual seja, impugnar o decreto presidencial que nomeou o Peticionário Ministro de Estado”.
As novas ações do PSDB e do PPS — os Mandados de Segurança nº 34.070 e 34.071 — foram distribuídas por prevenção ao Ministro Gilmar Mendes, tendo como justificativa a anterior distribuição de um Mandado de Segurança impetrado por pessoa física contra o ato de nomeação (MS 34.069) — manifestamente inadmissível e que também deveria ter sido distribuído ao Ministro Teori Zavascki.
O Ministro Gilmar Mendes não despachou o Mandando de Segurança 34.069, mas concedeu a liminar pedida pelo PPS e pelo PSDB para suspender o ato de nomeação. Foi além, e na mesma decisão determinou a devolução ao Juiz Sergio Moro dos procedimentos investigatórios que buscam envolver o ex-Presidente Lula, que estavam a caminho do Supremo Tribunal Federal por força de decisão proferida por Moro em 16 de março.
