O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu denúncia de servidores da Guarda Municipal de Resende apontando irregularidades na contratação e prestação de serviços de monitoramento feitos pelas câmeras contratadas em 2015 pela prefeitura. A maior parte delas refere-se ao funcionamento dos equipamentos, que além de ser irregular tem desempenho diferente do anunciado. O vereador Roque Cerqueira (PDT), depois de ler o alerta no BEIRA-RIO, também já havia feito uma denúncia semelhante na Câmara Municipal de Resende, em novembro de 2015, após constatar o não funcionamento das câmeras. Na época em que as Câmeras começaram a ser instaladas, no início de outubro de 2015, a prefeitura anunciou que quatro totens seriam instalados até novembro do mesmo ano, cada um com seis câmeras com capacidade de giro de 360º e um alcance de um quilômetro, além de mais 50 câmeras de monitoramento que seriam espalhadas por toda a cidade. No entanto, de acordo com a denúncia feita ao MPE, as câmeras apresentam deficiências técnicas graves, chegando a ficar inoperantes por uma semana, sendo que as cinco câmeras que acompanham os totens chamados de “Olho Vivo” possuem um zoom pouco potente, que não permite monitorar mais que 20 metros apesar de a prefeitura ter anunciado um alcance de um quilômetro. Além disso, embora um decreto municipal tenha previsto uma sala de monitoramento composta por guardas municipais, policiais militares, técnicos em informática e um gestor, apenas guardas municipais ficam no local operando o sistema. A denúncia ainda explica que todas as queixas podem ser constatadas nas poucas imagens de câmera existentes e no livro de ocorrências que fica no local dos últimos meses.
Outros servidores fizeram relatos semelhantes ao da denúncia feita ao MPE. Um deles, gravou uma entrevista em que confirma que elas nunca funcionaram regularmente desde sua instalação, que o zoom não permite fazer a identificação de suspeitos caso seja necessário em casos de crimes e que até uma semana antes da entrevista, ao menos, o botão de emergência dos equipamentos ainda não estava funcionando devidamente.
O não funcionamento dos botões já havia sido constatado em novembro pelo vereador Roque Cerqueira.
— Da outra vez que solicitei as imagens das câmeras, o superintendente de Ordem Pública, Ney Arataú da Silveira, me falou que as câmeras estavam em teste. O prazo para instalação delas já tinha vencido, de acordo com a prefeitura já funcionavam esses totens. O contrato dizia que todos precisavam estar funcionando. Fizemos movimentos próximos à câmera, estivemos pessoalmente no Acesso Oeste e quando apertei o botão nada aconteceu – lembrou o vereador.
Nesta semana, Roque Cerqueira voltou ao totem do Acesso Oeste acompanhado de uma equipe do jornal BEIRA-RIO. Por cerca de uma hora visitou também os outros quatro e em todos os casos, no dia 3, os botões estavam funcionando. Depois de apertar duas vezes cada um, um agente da Guarda Municipal atende e pergunta qual é a ocorrência em andamento. No dia seguinte, na Central de Monitoramento, as imagens feitas com a equipe do jornal também foram disponibilizadas e quando bem próximas ao equipamento apresentam nitidez. No entanto, o operador que mostrou as imagens, não conseguiu aproximá-las para que o zoom fosse testado, explicando que elas haviam sido gravadas daquela forma, sem aproximação. Ele então mostrou outra imagem, também gravada, de um acidente ocorrido na véspera, que havia sido gravada com aproximação e continuava mostrando nitidez. A imagem havia sido gravada por outra câmera, que não está acoplada aos totens, mas ele garantiu que o equipamento é o mesmo.
Muitas denúncias de ocorrências de furtos ou roubos de celulares e até carros e assalto a lojas próximos às câmeras tem invadido as redes sociais questionando a existência das gravações, já que as vítimas não têm conseguido imagens das câmeras da prefeitura. Quanto a isso, Ney Arataú afirmou que o acesso às imagens é restrito e que quando são necessárias, elas são encaminhadas diretamente para a Polícia Civil.
— Existem duas formas de pedir as imagens, pela Câmara Municipal de Resende, como o vereador fez, ou preenchendo os requisitos que a gente tem aqui. O munícipe abre um processo no protocolo e requer as imagens, mas ele só pode visualizar, não pode levar, a gente encaminha direto para a delegacia porque já temos um acordo com eles. Nenhum munícipe tem acesso à entrada da sala de monitoramento, nem pessoa física e nem jurídica – afirmou, sendo complementado por um funcionário que explicou que “os casos são analisados, não disponibilizamos as imagens para qualquer coisa”.
Depois de alguma resistência, o BEIRA-RIO, com a ajuda do vereador, também teve acesso à Central de Monitoramento. Ao vivo, não estavam sendo disponibilizadas imagens das 56 câmeras previstas em contrato, apenas de algumas delas. Segundo um integrante da superintendência, eles haviam selecionado as imagens “mais abertas”, mas não explicou como o monitoramento das 56 é feito simultaneamente. Ele também disse que algumas vezes há problemas na visualização porque os totens estão instalados próximos a “imóveis” que acabam tampando parte das imagens. Na central, quando as imagens mostradas eram aproximadas, ao vivo, elas apresentavam nitidez, mas também demonstravam interferências, apagando ou saindo do ar durante as aproximações. Além disso, confirmando a denúncia feita ao MPE, não havia policiais militares e nem técnicos de informática na sala, apenas dois guardas municipais.
