Após reunião com a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) confirmou a paralisação de cerca de 30 mil médicos residentes que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) na próxima quinta-feira, dia 24 de setembro. Apesar da greve, pelo menos 30% dos residentes vão continuar com as atividades para garantir o atendimento emergencial aos pacientes.
Após a promulgação da Lei do Mais Médicos nº 12.871, de 2013, a residência médica passou por transformações que comprometem profundamente sua qualidade. A situação se agrava a cada dia quando se associa ao desmanche político da residência médica com o corte de verbas do SUS.
As pautas e objetivos do Movimento Nacional de Valorização da Residência Médica são:
1 – Aumento da representação das entidades médicas na composição da CNRM e fim da câmara recursal.
2 – Fiscalização imediata de todos os programas de residência do país.
3 – Revisão completa do texto do Decreto nº 8.497, de 4 de agosto de 2015.
4 – Levantamento dos cortes orçamentários e suspensão destes em todos os serviços (hospitais, unidades básicas de saúde etc.).
5 – Plano de carreira e de valorização para os Médicos Preceptores, com inclusão de remuneração adequada, desenvolvimento continuado e tempo exclusivo para atividades didáticas.
6 – Plano de carreira nacional para médicos do SUS com garantia de remuneração adequada, progressão de carreira, desenvolvimento profissional e educação continuada.
7 – Fim imediato da carência de 10 meses para que médicos residentes possam usufruir de seus direitos junto ao INSS.
8 – Cumprimento da legislação vigente sobre residência médica com a garantia do auxílio moradia.
9 – Isonomia da Bolsa de Residência Médica com bolsas oferecidas por outros programas de ensino médico em serviço do Governo Federal como PROVAB e Mais Médicos.
Fonte: ANMR
