Licença de prefeito é a 11ª Urgência Especial do ano

Um decreto que permite o licenciamento do prefeito de Resende, José Rechuan Junior (PP), aparentemente de férias, foi votado em caráter de Urgência Especial na sessão da Câmara Municipal de Resende, na noite do dia 28. Esta foi a 11ª vez neste ano que os vereadores votam um projeto em regime de urgência especial, ou seja, sem passar pelos trâmites habituais dos projetos convencionais e, nestes casos, fazendo sessões extraordinárias para que os projetos deem entrada e sejam aprovados em segunda votação no mesmo dia.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 002/14, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, chegou ao Plenário da Casa no mesmo dia em que foi votado. Segundo o artigo 73 da Lei Orgânica Municipal, o prefeito e o vice do Resende podem se ausentar da cidade por até 15. Caso o período seja maior, eles devem pedir licença na Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo. Por isso, Rechuan, deve pedir a licença apresentando uma justificativa para ela, que pode ser por motivo de doença ou para representar o município em alguma atividade que traga benefícios à população (quem assume nesse período a prefeitura é o vice, Noel de Oliveira, do PDT, na foto).

A Urgência Especial foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes, como Irâni Ângelo (PROS), Tiago Forastieri (PSC), Davi de Jesus (Solidariedade), Carlos Augusto de Lima, o Barra Mansa (Solidariedade), Célio da Silva, o Caloca (PMDB), Francisco Stênio (Solidariedade), Jeremias Casemiro, o Mirim (Solidariedade), Joaquim Romério (PMDB), José Olímpio (PCdoB), Carlos Santa Rita (PSDB), Pedro Paulo Florenzano (PP), Luiz Fernando de Oliveira, o Pedra (PDT), Roque Cerqueira (PDT), Silvio da Fonseca, o Tivo (PP), e Thiago Martins, o Tisga (PPS).

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