Há três anos entre promessas e obras, o prédio da antiga Policlínica de Resende, no bairro Jardim Jalisco em Resende, que foi desapropriado pela prefeitura por R$ 4 milhões em 2021, parece longe de ficar pronto apesar dos cerca de R$ 40 milhões já investidos numa promessa do prefeito Diogo Balieiro Diniz de torná-lo um hospital oncológico, mas que até hoje não tem autorização do Ministério da Saúde para tal.
O prédio sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, quando foram montados leitos e alugados equipamentos para receber doentes com Covid, na verdade, nunca atendeu os munícipes, uma vez, que todos os doentes da pandemia que não estavam no Hospital de Emergência eram transferidos para o Hospital Regional de Volta Redonda. No final daquele mesmo ano, o prefeito já anunciava que Resende teria um “hospital do câncer”. Em plena pandemia, muitas pessoas morrendo, medidas de isolamento com pouca fiscalização, surgia um assunto como cortina de fumaça para quem sabe mitigar a dor da população e criar esperança numa população que estava naquele momento marcada pela dor.
No ano seguinte, ainda na pandemia, o prefeito e o então secretário de saúde, Tande Vieira, investem nos discursos da “conquista de um hospital do câncer” para Resende. “Na verdade, o que houve foi uma conversa do Tande com o secretário de saúde de Barra Mansa para uma parceria com a Santa Casa de Barra Mansa, mas sem qualquer garantia”, contou uma fonte da saúde do município que pediu para não ser identificado com receio de represálias. E de fato, o anúncio feito na ocasião falava que a Santa Casa de Resende faria um convênio com a Santa Casa de Barra Mansa para trazer um “Serviço de Oncologia Clínica” para Resende e que o prédio da antiga Policlínica, também conhecida como Mater, porque ali funcionou uma maternidade, seria um anexo da Santa Casa de Resende.
Pela Portaria do Ministério da Saúde, nº 1399 de dezembro de 2019 que “redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS”, um serviço de oncologia clínica pode ser montado numa outra cidade da região onde se encontra a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) desde que esta unidade, no caso a Santa Casa de Barra Mansa seja a responsável, utilize seu CNPJ, supervisione todas as ações, mas a Santa Casa de Barra Mansa não anunciou em nenhum momento essa possibilidade. O BEIRA-RIO entrou em contato com a coordenação do Oncobarra (Complexo de Oncologia da Santa Casa de Barra Mansa), que disse que retornaria com informações, pois o assunto necessitava ouvir a diretoria da entidade.
O BEIRA-RIO ouviu técnicos e profissionais ligados à saúde tanto de Resende como de Barra Mansa que falaram com a garantia de permanecerem no anonimato. Um desses profissionais revelou: “na Santa Casa de Barra Mansa esse assunto é uma incógnita”, ou seja, não se fala sobre isso. Outro completou: a questão é que isso foi uma jogada política, tanto que, pelos critérios técnicos, Resende não atende os requisitos para um hospital do câncer, se sair será por critérios políticos. Alguém mexendo os pauzinhos em Brasília”.
Numa live na sexta-feira, dia 5, a editora do jornal BEIRA-RIO, Ana Lúcia, trouxe o assunto à pauta e revelou que em consulta ao Ministério da Saúde foi informada que Resende não possui solicitação de implantação de um hospital do câncer no município, conforme mostra a imagem do documento aqui nesta matéria. O prefeito reiteradamente fala da vinda do hospital do câncer sem citar os critérios técnicos e nem fala se existe demanda reprimida, porque na verdade não existe. O argumento usado pelo prefeito é que os serviços (que também não fala quais serão) evitará que o doente se desloque para Barra Mansa que fica a 30 minutos de distância hospital de referência atualmente.
A falta de transparência nas informações até leva as pessoas a acreditarem que isso é o suficiente para montar um hospital porque se trabalha politicamente a comoção. Não se falou, por exemplo, com que recurso esse hospital será mantido. E se for uma extensão do Oncobarra (Santa Casa de Barra Mansa) que já atende toda região do Médio Paraíba, e que como foi citado anteriormente sem demanda reprimida, como justificar financiamento tripartite (que inclui Município, Estado e União). Um e-mail perguntando se existe data para 0 funcionamento do “hospital do câncer” foi enviado para assessoria da prefeitura de Resende, mas não foi respondido.
Em junho de 2023, em vídeo publicado nas redes sociais do prefeito ele diz: “Na última semana, eu, o deputado estadual @tande.vieira1, o secretário de saúde @drjayme_neto e o secretário de obras @engenheiro.thomas_pereira, fomos até o prédio da antiga Mater, onde a prefeitura trabalha nas obras do futuro Hospital do Câncer de Resende! Atualmente, as equipes estão trabalhando nas demolições necessárias para adaptar a unidade, que era uma antiga maternidade, às necessidades de um hospital oncológico”. E disse ainda que em 2024 o hospital estaria funcionando, já que é a última etapa de obras, cujos recursos para obra são do governo do estado. Foram quase R$ 28 milhões exclusivamente para este fim.
Em abril de 2022, o prefeito que lá em 2021 falava da parceria com Oncobarra já não cita mais em suas postagens a Santa Casa de Barra Mansa, mas anuncia um pacote de R$ 25 milhões de investimentos na saúde entre eles, o hospital do câncer de Resende. Em 2023, na Programação Anual de Saúde de Resende aparece proposta aprovada em Plenária Ampliada de Saúde: “Implantar o Serviço de Oncologia e novos serviços no prédio da antiga “Mater”, em parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Resende”. Mas no Plano de Saúde de Resende 2022-2025 construído em 2021, traz em sua página 220: “Implantação e habilitação de Serviços de Oncologia Clínica e Cirúrgica vinculados ao Complexo Hospitalar Unacon de Barra Mansa”.
A falta de transparência no assunto deixa questionamentos como quais exatamente serão os tratamentos feitos no futuro “hospital do câncer de Resende”? Qual o valor mensal do custeio do hospital que requer equipes e equipamentos específicos? Estará vinculado ou não ao Oncobarra? E quando efetivamente começará atender os pacientes que hoje são assistidos em outra unidade? Enquanto essas respostas não chegam o prefeito utiliza o assunto para promoção pessoal dele e de outros agentes públicos em suas redes sociais e cria expectativa na população. E infelizmente, também com informação enganosa quando afirma que as pessoas não precisarão mais se deslocar para tratamento, uma vez que existem vários tipos de câncer e tratamentos específicos. E considerados de alta complexidade, alto custo e alta tecnologia, por isso mesmo, que os tratamentos, na maioria das vezes, são distribuídos em regiões de saúde.
PARA ENTENDER COMO FUNCIONA O SERVIÇO DE ONCOLOGIA DO SUS
Resende não tem demanda reprimida para esta área. No ano de 2023 foram cerca de 300 pessoas encaminhadas ao Oncobarra para tratamento e não existe fila de espera. Para consultas com os dois oncologistas da rede pública de saúde de Resende também não tem filas de espera. A partir do encaminhamento para o especialista, o paciente consegue marcar imediatamente sua consulta.
Os serviços são distribuídos entre Unacon e Cacons ou seja, Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia e Centro de Assistencia de Alta Complexidade em Oncologia e visam atender uma região de saúde. A região que o prefeito de Resende anuncia – das Agulhas Negras – não existe para efeito de financiamento SUS. A região é a do Médio Paraíba que tem 12 municípios atendidos pelo Oncobarra, Hinja e Rio de Janeiro dependendo do tratamento, conforme mostra a tabela abaixo.
Para ter um Serviço de Oncologia não basta apenas um prefeito querer. É preciso pactuar com a região e ter a chancela da CIB que é a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro onde estão reunidas todas as 92 secretarias municipais e a Secretaria de Estado de Saúde. A aprovação deve atender critérios técnicos e necessidades das populações da região de saúde envolvida. E se for uma unidade independente, ou seja, uma nova Unacon, precisará da aprovação do Ministério da Saúde que é um dos financiadores deste serviço.
A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer descreve a necessidade de se garantir o cuidado integral ao usuário na Rede de Atenção à Saúde de forma regionalizada e descentralizada e estabelece que o tratamento do câncer será realizado em estabelecimentos de saúde habilitados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) ou como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon). Os estabelecimentos de saúde habilitados como Unacon ou Cacon devem oferecer assistência geral, especializada e integral ao paciente com câncer, atuando no diagnóstico, estadiamento e tratamento. Esses estabelecimentos deverão garantir a qualidade dos serviços de assistência oncológica e a segurança do paciente.
CAUSAS DO CÂNCER, DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO
Segundo o Ministério da Saúde, o câncer pode ter várias causas. Fatores externos ou internos ao organismo contribuem para o desenvolvimento da doença. As causas externas estão relacionadas ao meio ambiente, aos hábitos, costumes e qualidade de vida da própria pessoa. As causas internas são, na maioria das vezes, geneticamente pré-determinadas e estão ligadas à capacidade do organismo de se defender das agressões externas.
Detecção precoce é uma forma de prevenção secundária e visa a identificar o câncer em estágios iniciais. Existem duas estratégias de detecção precoce: o diagnóstico precoce e o rastreamento. O objetivo do diagnóstico precoce é identificar pessoas com sinais e sintomas iniciais da doença, primando pela qualidade e pela garantia da assistência em todas as etapas da linha de cuidado da doença. O diagnóstico precoce, portanto, é uma estratégia que possibilita terapias mais simples e efetivas, ao contribuir para a redução do estágio de apresentação do câncer. Assim, é importante que a população em geral e os profissionais de saúde reconheçam os sinais de alerta dos cânceres mais comuns, passíveis de melhor prognóstico se descobertos no início. A maioria dos cânceres é passível de diagnóstico precoce mediante avaliação e encaminhamento após os primeiros sinais e sintomas.
Os investimentos na prevenção treinando profissionais, ampliando e qualificando as equipes de saúde sairá sempre com resultados mais positivos, tanto para gestão quanto para a população. A prevenção primária engloba ações realizadas para evitar a ocorrência da doença e suas estratégias são voltadas para a redução da exposição aos fatores de risco. Os principais fatores de risco relacionados ao desenvolvimento do câncer são: atividade física, tabagismo, alimentação, peso corporal, hábitos sexuais, fatores ocupacionais, bebidas alcoólicas, exposição solar, radiações e medicamentos.
Para mais informações sobre câncer, acesse: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/cancer
