O governo do estado do Rio de Janeiro republicou semana passada o ranking do ICMS Ecológico e mais uma vez, Resende com 1,3458 fica atrás de municípios vizinhos como Itatiaia e Barra Mansa.
O ICMS Ecológico é uma lei que incentiva os municípios a preservarem o Meio Ambiente, incluindo o critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios do estado do Rio de Janeiro. O objetivo é impactar de forma positiva a qualidade ambiental de cada município e com isso garantir às prefeituras que atendem as demandas solicitadas uma porcentagem maior sob os ICMS repassados.
Os dados são calculados a partir de informações da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e calculados pela Fundação Ceperj. São avaliados os seguintes índices relativos: de mananciais de abastecimento, de tratamento de esgoto, destinação final de resíduos sólidos urbanos, remediação dos vazadouros, área protegida e área protegida municipal.
As informações devem impactar as discussões que ocorrerão por ocasião da realização de audiências públicas necessárias à revisão do Plano Diretor do Município, assim como chamar atenção para o descaso do governo municipal com os profissionais de reciclagem como é o caso da Associação dos Garimpeiros do Aterro Sanitário de Resende (Agasar), localizada no antigo aterro controlado do município – o lixo agora é levado para o aterro sanitário de Barra Mansa -, assim como outros autônomos.
— Desde o fechamento do aterro aqui em Resende e com muita luta junto à Defensoria Pública e Ministério Público conseguimos uma prensa, duas esteiras, uma empilhadeira, um carrinho para carregamento de fardos, porém a empresa que vendeu a prensa não mandou o óleo e está parada. Falaram que teria uma cerimônia de entrega dos equipamentos, mas isso nem aconteceu, assim como os uniformes que foram prometidos, mas nunca recebemos e a nossa situação aqui só piora, conta o presidente da Associação, Juliano Sebastião. Os associados receberam recentemente apenas camisetas enviadas pela prefeitura.
Com a redução do material enviado, muitos catadores ficam até três meses sem trabalhar na associação: “Agora, o máximo que conseguimos são R$ 350 por semana para dividir para três pessoas . Trabalhamos em escala de três catadores por semana. Para que todos consigam trabalhar na escala, quem trabalha hoje só volta daqui a três meses”, confirma Juliano que conta que muitos associados estão com luz cortada em suas casas porque não têm como pagar.
— Até hoje está pendente a aprovação na Câmara do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e isso é muito importante porque regulamenta o manejo dos resíduos nos próximos 20 anos. Seria tão importante que o prefeito recebesse o pessoal da Agasar para conversar e fazer a inclusão socioprodutiva desses catadores, assim como preceitua a Política Nacional de Resíduos Sólidos e também a Defensoria Pública da União desde abril de 2020, explica um profissional que acompanha o trabalho da Associação, mas que pediu para não ter seu nome divulgado, uma vez que é servidor público e teme retaliações.
O Plano citado teve a Agevap como parceira e a empresa Deméter Engenharia contratada em 2017 a um custo estimado de R$ 2,5 milhões para elaboração do PMGIRS-Resende que deverá traçar os planos para os próximos 20 anos, mas o último evento que tem publicado na página da prefeitura é de junho de 2018 quando foi apresentado um diagnóstico participativo do PMGIRS. E depois, uma versão final anexada em 2019, mas falta o relatório síntese, que é o documento de execução do plano e que tem que ser aprovado na Câmara Municipal. Até o momento, o Executivo não teve interesse em encaminhar à Câmara Municipal e nem os vereadores fiscalizam as razões porque esse documento ainda não foi submetido a apreciação.
Outra questão ambiental que parou no tempo foi a coleta seletiva no município. Que há quase 20 anos iniciou como projeto embrionário em alguns bairros e assim estagnou. A coleta seletiva e a educação ambiental também colaboram para uma gestão ambiental que aumenta a qualidade de vida no município.
As informações acima demonstram porque Resende não consegue melhorar sua posição no ranking estadual para receber mais recursos do ICMS Ecológico. O melhor resultado foi em 2012, quando Resende teve como Índice Final de Conservação Ambiental 4,43. Nos anos seguintes e até hoje, Resende não consegue ficar entre os 20 primeiros colocados. Em 2022, o município recebeu quase R$ 4 milhões destinado ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental. O jornal BEIRA-RIO entrou em contato com o presidente da Agência do Meio Ambiente de Resende (Amar). Wilson Moura, para poder falar sobre a posição de Resende no ICMS Ecológico do estado, assim como a situação dos catadores da Agasar, mas até o fechamento desta edição não enviaram resposta.
Clique aqui e veja a publicação do ranking do ICMS Verde.
