Promessas de serem admitidos na nova empresa que será contratada pela prefeitura de Resende, mas sem qualquer ajuda emergencial e com a empresa sem pagar os salários de janeiro e fevereiro e sem previsão de rescisão e pagamento dos direitos trabalhistas, cerca de 160 trabalhadoras e trabalhadores estão desesperados e começam a procurar advogados trabalhistas para tentar fazer valer o direito que está sendo violado, tanto pela empresa Industec Comércio e Serviços, assim como pela Prefeitura de Resende.
A empresa tinha três contratos com a prefeitura referentes à limpeza nas unidades de saúde, nos estabelecimentos de educação e limpeza urbana. A empresa alega que a prefeitura deve mais de R$ 1,5 milhão referente ao não reequilíbrio financeiro previsto nos contratos, além de atrasos dos contratos vigentes até final de 2022. Por outro lado, a prefeitura garante que não deve nada à empresa, mas resolveu depositar parcelas referente aos serviços prestados em juízo desde o mês de fevereiro.
O representante da empresa, Diego Lima de Vasconcellos relatou que mesmo com um dos contratos vencidos desde o início do ano passado, a prefeitura continuou pagando pelos serviços como confissão de dívida, mas sem os reajustes solicitados e previstos no contrato, assim como não retornou com uma resposta à empresa.
O vereador Paulinho do Futsal pediu uma audiência pública que foi realizada na Câmara Municipal, dia 16 de março e que foi um palco de jogo de empurra-empurra entre a empresa e a prefeitura deixando os empregados da Industec sem saber em quem acreditar e com a certeza de que a situação se arrastará ainda por muito tempo.
O controlador do município, João Paulo Perez dos Anjos argumentou, no evento, que o depósito em juízo é para garantir o pagamento dos trabalhadores, mas não conseguiu explicar porque a prefeitura não fiscalizou a situação financeira da empresa para evitar o que está acontecendo com os trabalhadores, uma vez que a gestão municipal é co-responsável pelo cumprimento dos direitos trabalhistas destas pessoas que agora estão cheias de dívidas e sem trabalho. O controlador também disse que a nova empresa a assumir irá absorver todas as trabalhadoras e trabalhadores, mas como o processo licitatório está em curso, não sabe quando essas pessoas conseguirão o emprego e muitas pessoas também não viram a garantia dessa admissão prometida reaproveitando os que estão sem trabalho.
— Desde dezembro que a gente não recebe, pago aluguel que está atrasado, tenho criança pequena. Sou mãe e pai, minha luz tá pra cortar. Não moro em Resende e falta dinheiro para eu voltar pra casa, conta Rosilda Vidal que tem passado muitas dificuldades e tem catado reciclagem e fazendo bicos para ter o que comer.
— Tô me virando com reciclagem, mas não está dando. A gente precisa desse dinheiro para sobreviver. Preciso do meu dinheiro, porque não está dando condições. Estamos querendo também a baixa na carteira para tentar o seguro desemprego. Eu tirei férias em janeiro e só recebi 10 dias, ficaram me devendo 20 dias e o mês de fevereiro, contou outra trabalhadora que pediu para não ter o nome citado.
O diretor da subsede Resende do Sindicato de Asseio e Conservação de Volta Redonda, Maurício Pires de Souza, disse que está acompanhando o caso, mas no momento esperando verificar se de fato a prefeitura fez o depósito em juízo: “A prefeitura fez o depósito porque disse que não confia na empresa, mas essa situação só piorou a condição, porque na Justiça vai demorar muito mais. Todos os dias estamos olhando o processo e até agora não vimos o depósito que a prefeitura disse que fez. Só vamos poder agir quando de fato houver citação e o dinheiro aparecer”, disse Souza.
Todo contrato entre a prefeitura e prestadores de serviços é nomeada uma comissão para fiscalizar se o contrato está sendo cumprido, inclusive quanto às obrigações trabalhistas, uma vez que os pagamentos devem sempre ser feitos diante da comprovação da regularização das empresas prestadoras de serviço. A situação demonstra mais uma vez a falta de diálogo do governo municipal sem observar e focar nas pessoas que mais precisam. Enquanto prefeito e dono de empresa brigam, as famílias desses trabalhadores não recebem nem mesmo um auxílio emergencial municipal, cesta básica ou outro benefício que diminua as dificuldades que estão passando. E tal como ocorreu com a empresa São Miguel, que solicitou revisão de tarifa e subsídio, o prefeito preferiu o embate e, neste caso, também não atendeu as solicitações de reequilíbrio financeiro da empresa.
Foto: Nathalia Alves
