Em sessão virtual realizada nesta terça-feira, dia 13, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou com ressalva as contas eleitorais do governador eleito Cláudio Castro (PL), sendo que todos os desembargadores acompanharam o voto do relator, que recomendou a aprovação com a devolução de R$ 223.900 aos cofres públicos.
A decisão saiu depois que a comissão técnica do TRE, assim como o Ministério Público Eleitoral, pediram nesta segunda-feira, dia 12, a desaprovação das contas por irregularidades como a omissão de despesas da campanha, identificadas através de informações voluntárias ou confrontos com notas fiscais, com valor total de R$ 413.786,35.
Apesar disso, o desembargador reforçou que o volume de divergências apontadas foi incompatível com o tempo de avaliação das contas. Sendo assim, não foi possível fazer todos os cruzamentos de dados e correlações entre as despesas, mas sim feita uma avaliação das contas por amostragem.
Em relação ao gasto de R$ 2,240 milhões com empresas de locação de veículos, que não teriam a devida apresentação de documentos comprobatórios da realização do serviço, o desembargador considerou que inúmeros documentos não puderam ser analisados. A campanha comunicou ter enviado à Justiça Eleitoral detalhes como a rota diária percorrida pelos carros, contratados e relatórios de postos de abastecimento.
Diversos outros pontos citados nos relatórios técnicos foram rebatidos pelo desembargador que relatou o caso, considerando que os indícios apontados fogem do escopo da prestação de contas eleitorais e devem ser analisados em outro âmbito.
Um dia antes, um parecer do MP Eleitoral, direcionado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), pedia que o órgão rejeitasse as contas do governador reeleito e do candidato a vice Thiago Pampolha (União Brasil), citando que dentre as irregularidades na movimentação financeira da campanha há R$ 3,2 milhões recebidos de fundo público sem a destinação devidamente esclarecida. O órgão pediu que Castro e Pampolha fossem condenados a devolver a cifra ao Tesouro Nacional.
