No início do mês de junho foi lançada na sede da OABRJ, a “Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana”, publicação que busca orientar os povos de terreiro sobre a legislação que regulamenta seus direitos e benefícios. O evento foi realizado pela Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb) da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro com a presença do Ministério Público Federal, lideranças religiosas e representantes do Legislativo e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Elaborado pela Mãe Márcia d’Oxum, Ialorixá do terreiro Egbé Ilè Iyá Omidayê Àṣe Obalayó, o documento recebeu apoio de diversos órgãos e entidades. “A cartilha é um mecanismo importante para difundirmos o conhecimento sobre os direitos dos povos e comunidades de terreiro e para a sua efetivação”, disse o procurador Julio Araujo.
Para a idealizadora do material, Arethuza Dória a motivação para que a cartilha fosse criada se deu a partir de suas visitas aos terreiros: “muitas pessoas não acessavam certos benefícios por não saberem que tinham direito ou onde buscar apoio. A cartilha é para ser um documento de fácil acesso para consulta dos povos tradicionais de matriz africana”.
Entre as leis citadas na cartilha, está a legislação que determina que a história e a cultura afro façam parte do currículo oficial da rede de ensino. O direito à liberdade religiosa, à igualdade racial e a proteção aos povos tradicionais também são pontos apresentados na publicação. Ao final do material, são detalhados endereços e telefone úteis, além de ser apresentado o aplicativo para celular IGBA. A ferramenta propõe o acesso aberto ao roteiro das práticas culturais dos povos de matrizes africanas no Rio de Janeiro.
