Um parecer do Ministério Público Eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) pede que o órgão rejeite as contas do governador reeleito Cláudio Castro (PL) e do candidato a vice Thiago Pampolha (União Brasil). No documento (Processo nº 0605790-10.2022.6.19.0000), o MP Eleitoral citou o laudo de auditores do tribunal, que viu irregularidades na movimentação financeira da campanha.
Segundo o mesmo, há R$ 3,2 milhões recebidos de fundo público sem a destinação devidamente esclarecida, dessa forma o MP quer que o TRE condene Castro e Pampolha a devolver a cifra ao Tesouro Nacional.
No parecer, o MP Eleitoral enalteceu o trabalho do corpo técnico do TRE, que detectou irregularidades em fontes de despesa distintas. Um exemplo foi de gastos formalizados, mas sem comprovação dos serviços contratados – mais de R$ 720 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deveriam ser devolvidos por essa prática.
Outra irregularidade se referiu à prestação de serviços de locação de veículos executado por 3 empresas sem capacidade operacional para a realização dos serviços por elas supostamente prestado, em desacordo com Resolução em vigor do Tribunal Superior Eleitoral – neste caso, a devolução pelo uso irregular do FEFC corresponde a mais de dois milhões de reais (R$ 2.240.100,00).
– Tais irregularidades são, inequivocamente, suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves e insanáveis, referentes à movimentação financeira da campanha e à correspondente prestação de contas de campanha, o que compromete a correta análise das finanças utilizadas na campanha e enseja a desaprovação dessas – afirma a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira com base na Resolução TSE nº 23.607/2019 (art. 74, inc. III).
Em nota divulgada à imprensa, a coligação Rio Unido e Mais Forte, responsável pela campanha de Castro, argumenta que os fatores acima são um parecer da Procuradoria e não o “julgamento final” da prestação de contas. E afirma que protocolou na segunda-feira, dia 11, uma petição para subsidiar a decisão do relator, corrigindo divergências interpretativas relacionadas aos documentos apresentados pela campanha.
– Importante ressaltar que todos os gastos foram feitos com transparência e seguindo as normas vigentes da Legislação Eleitoral – complementa a nota.
