Pela segunda vez desde que foram iniciadas as tentativas de renovação da concessão do transporte público em Resende, que há mais de 20 anos é realizada pela Viação São Miguel, atualmente por determinação judicial, a licitação para “contratação de empresa especializada para outorga de concessão de serviços de transporte coletivo regular de passageiros deste município”, anunciada em outubro deste ano, e prevista para ser iniciada nesta quarta-feira, dia 30, com o recebimento dos envelopes, foi suspensa e adiada, sem previsão de uma nova data.
Um dia antes, foi publicado um ofício da Superintendência de Licitações e Contratações, assinado pelo superintendente Julio Cezar de Carvalho, citando que “por necessidade de resposta a esclarecimentos/impugnação do edital, fica adiada em Sine Die (sem fixação de data futura), a licitação na modalidade de Concorrência Pública n° 06/2022, cujo objetivo é a Concessão de Transporte Público no Município de Resende-RJ, Processo Administrativo nº 31.048/2021. Ficando a nova data a ser informada posteriormente”, finaliza o documento.
O principal motivo alegado para o adiamento, na verdade, mesmo que a Prefeitura não tenha entrado oficialmente em mais detalhes, vem de um documento enviado pela concorrente Viva Transporte Coletivo Ltda., onde a empresa questiona o conflito de informações descritas no Anexo I (Termo de Referência – Projeto Básico), onde consta a informação de que a idade média da frota é de 6 anos, mostrando que “os veículos padrons, convencionais, midiônibus e miniônibus, a idade média máxima, durante todo o prazo da concessão, não poderá ser superior a 6 anos”, mas que no Anexo III (Minuta do Contrato) a idade máxima é diferente (8 anos).
Em sua resposta, a Superintendência assumiu o equívoco na definição da idade média da frota na Minuta do Contrato, e que o válido está previsto no Anexo I, nos termos do Subitem 5.2, com a seguinte conceituação: a idade máxima dos ônibus Básicos e Padrons no município é de 12 anos de uso efetivo, sendo de 10 anos, de uso efetivo para os midiônibus e miniônibus e 8 anos para os micro-ônibus e Vans.
O documento ainda destaca que “os veículos padrons, convencionais, midiônibus e miniônibus, a idade média máxima, durante todo o prazo da concessão, não poderá ser superior a 6 anos. Os veículos micro-ônibus e vans, com idade média máxima, durante todo o prazo da concessão, não poderá ser superior a 4 anos. As idades médias serão calculadas a partir do ano/modelo. Mas que para o início da operação, após a ordem de serviço, a idade média máxima, de toda a frota, não poderá ser superior a 3 anos”.
A NOVELA CONTINUA
Com o adiamento do certame desta quarta-feira, aumenta o drama que a população resendense vem passando com a prestação dos serviços realizados pela São Miguel, muito questionada nos últimos anos pelos usuários dos ônibus, sendo que há pouco mais de um mês estiveram em meio a um fogo cruzado entre a empresa e a Prefeitura de Resende, que em 14 de outubro teve que usar a própria frota para atender a demanda depois que a concessionária interrompeu o serviço alegando “a impossibilidade de aquisição de óleo diesel”, deixando de atender os distritos da Serrinha, Mauá, Bagagem, Rio Preto e Fumaça, além de reduzir os horários de linhas dentro do perímetro urbano da cidade.
A São Miguel também citou outras justificativas para a interrupção dos trabalhos. Ela alega estar “sendo impactada desde 2020 com a pandemia da Covid-19”, e que o “cenário se agravou com os reajustes de 40% de aumento no preço do diesel, com a grande quantidade de gratuidade no transporte de passageiros e, também, a falta de fiscalização sobre o transporte clandestino, que diminuiu o número de usuários nos coletivos”. Sem contar que há mais de três anos não há “correções tarifárias a que tem direito, pois o Poder Público negou qualquer reajuste”.
Além disso, a prefeitura tem conseguido postergar sucessivamente as decisões judiciais contrárias a ela, na qual a mesma é obrigada a efetivar os estudos para a homologação de um reajuste tarifário. Mesmo com a posterior normalização dos serviços, a população segue sofrendo com uma série de problemas nos veículos utilizados pela empresa.
Em 23 de junho deste ano, o jornal BEIRA-RIO entrevistou alguns usuários das linhas de ônibus, que vem relatando a má conservação dos carros, desde a quebra pelo meio do caminho, obrigando constantes trocas de veículos, passando por atrasos e ônibus cheios de passageiros, até as dificuldades de acessibilidade às pessoas com deficiência, especialmente quem se locomove em cadeira de rodas. As reclamações se agravaram nos últimos anos e motivou inclusive a criação de grupos nas redes sociais como o Arrastão Fora São Miguel, que vem denunciando a precariedade dos coletivos.
EDITAL OCASIONOU PRIMEIRO ADIAMENTO
O primeira suspensão e adiamento de uma licitação aconteceu há dois anos, quando foi marcado para o mês de julho de 2020, após uma audiência pública no dia 12 de fevereiro, no Espaço Z. O evento ficou marcado pela ausência do prefeito Diogo Balieiro e muitas críticas aos serviços da empresa. Na ocasião, o contrato de licitação, assinado entre a São Miguel e a Prefeitura de Resende, se encerraria em setembro de 2020.
No entanto, a licitação acabou suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Em sua decisão, o conselheiro-substituto determinou na ocasião que o Poder Executivo suspendesse e fizesse o adiamento do processo licitatório até que sejam feitas 12 alterações no edital, entre elas “fazer correções específicas, uma vez que não há razão relevante para a adoção da ‘melhor técnica’ como um dos critérios de definição da licitação”, entre outras observações.
A concessionária se aproveitou do momento para acionar o Poder Executivo na justiça, obtendo a prorrogação do prazo de sua concessão por mais seis meses, mas a suspensão da concorrência pública foi negada, em decisão publicada em novembro de 2020.
