Na manhã desta sexta-feira, dia 14, aqueles que precisaram se deslocar para distritos de Resende ou fazer o caminho inverso, seja para trabalhar ou para fazer compras ou resolver outros problemas, se deparou com a falta de linhas de ônibus da Viação São Miguel, que nos últimos anos está sendo criticada pela má qualidade dos serviços prestados à população.
Esses usuários estão no meio de uma guerra entre a empresa responsável pela concessão do transporte no município há mais de 20 anos, e a Prefeitura de Resende, na figura do prefeito Diogo Balieiro.
Em comunicado enviado aos veículos de imprensa locais um dia antes, a São Miguel justifica a retirada dos veículos devido “a impossibilidade de aquisição de óleo diesel”. Dessa forma, as linhas de ônibus que fazem o trajeto para os distritos da Serrinha, Mauá, Bagagem, Rio Preto e Fumaça foram paralisadas, e houve “redução de horários de linhas dentro do perímetro urbano da cidade”.
Ainda dentro da mesma nota, é citado que “a empresa vem sendo impactada desde 2020 com a pandemia da Covid-19”, e que o “cenário se agravou com os reajustes de 40% de aumento no preço do diesel, com a grande quantidade de gratuidade no transporte de passageiros e, também, a falta de fiscalização sobre o transporte clandestino, que diminuiu o número de usuários nos coletivos”. Sem contar que há mais de três anos não há “correções tarifárias a que tem direito, pois o Poder Público negou qualquer reajuste”.
A equipe do jornal BEIRA-RIO entrou em contato com a São Miguel e de acordo com uma fonte da empresa, a informação não deixa de ser verídica. “Não temos mais como comprar diesel”, respondeu a fonte, que confirmou a redução de veículos também para Engenheiro Passos.
– Só resta o poder público fazer algo, senão irá parar tudo, só questão de tempo. Ele (o prefeito) está colocando carros em (Visconde de) Mauá e Engenheiro Passos reduzimos o número de carros, infelizmente. Não me agrada fazer isto, mas hoje (sexta-feira) tenho diesel até no máximo segunda (dia 17) às 12 horas. Se não fizesse isto não teria como rodar até segunda.
A mesma fonte diz que a São Miguel tem travado uma batalha na justiça contra a Prefeitura, que desde o início da gestão de Balieiro, este não tem dialogado com a empresa.
– Ele (o prefeito) entrou em 2017, reduziu a tarifa de R$ 3,80 para R$ 3,60, e no final de 2017 o juiz determinou que ele retornasse a tarifa para R$ 3,80. Em 2018 pedimos a correção da tarifa, que acabou sendo judicializada e dada somente em 2019. De lá para cá tem pedidos em 2019, 2020 e 2021, com decisão no pedido de 2021 desde maio para que a prefeitura calculasse e decretasse a tarifa – explicou a fonte, citando o Decreto Municipal 12.219, de 14 de junho de 2019, que determinou a aplicação da tarifa de R$ 4 para o transporte coletivo.
Questionada pelo jornal se não haveria a possibilidade da São Miguel de pedir o bloqueio das contas da prefeitura, a fonte acrescentou que, como se não bastasse essa falta de diálogo, o prefeito tem protelado as decisões judiciais. “Infelizmente eles sempre articulam judicialmente postergando. Eles não cumprem as decisões do judiciário. O maior problema é que ele está prejudicando é a população e os direitos trabalhistas dos colaboradores que estão deixando de ser cumpridos em decorrência deste desequilíbrio da empresa”, lamenta.
PREFEITURA TENTA POSTERGAR DECISÃO
No final de 2021, a empresa entrou com ação na justiça contra a Prefeitura de Resende. Nos documentos dos quais o BEIRA-RIO teve acesso, na primeira decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Resende, Marvin Ramos Rodrigues Moreira, publicada em maio deste ano, e favorável à empresa, determinou-se que o governo de Balieiro seja obrigado a proceder no prazo máximo de 30 dias “com os atos necessários para efetivar os estudos e homologar o reajuste tarifário atualizado”.
O magistrado fundamentou sua decisão destacando que não há impedimento para o reajuste, e que “o perigo na demora encontra-se no fato dos prejuízos econômicos que a autora vem sofrendo em razão da ausência do reajuste tarifário e previsto em contrato”.
Ainda que na decisão de junho, tenha sido informado que o município teria cumprido a determinação, com a solicitação da informação de como esse processo administrativo estaria sendo realizado, em julho o mesmo juiz indeferiu um pedido de prorrogação de prazo da Prefeitura e determinou o cumprimento do reajuste, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de atraso.
Em agosto, com a realização da última audiência do transporte público, outra decisão foi publicada um dia antes do evento. Nele, o juiz determina que seja informadas às partes “a data do último reajuste da tarifa de transporte, bem como o índice que foi aplicado, a fim de verificar a possibilidade de concessão de ajuste parcial até
que se defina o índice correto”.
No entanto, esse assunto sequer foi discutido durante a audiência, sendo que em 17 de agosto, o mesmo magistrado determinou que “decorridos mais de três anos da última recomposição da tarifa, não mais se justifica qualquer retardo por parte do município na elaboração dos cálculos conforme requerido pela empresa autora” e deu um novo prazo para que em 15 dias a prefeitura encerrasse os trabalhos e fixasse um reajuste tarifário, ainda que provisório.
Na mesma decisão, é sugerida a aplicação do mesmo índice tarifário válido aos contratos de cidades vizinhas como Barra Mansa ou Volta Redonda. Um prazo que mais uma vez não foi acatado, dadas as dificuldades citadas pela empresa nesta matéria.
SOLUÇÃO ENCONTRADA
Como forma de amenizar o problema, a Prefeitura decidiu colocar sua frota de carros e ônibus à disposição para atender a população das localidades atingidas. Em seu perfil nas redes sociais, o prefeito compartilhou também nesta quinta-feira, dia 13, uma tabela publicada pela prefeitura em seu perfil com os novos horários de circulação da frota do município, com saídas dos distritos de Fumaça, Mauá, Rio Preto, Serrinha e Engenheiro Passos a partir das 6 horas e o retorno dessas linhas a partir das 18 horas.
Em uma das fotos, publicadas também nas redes sociais, um ônibus utilizado para os serviços do Sistema de Seguridade Social (Suas) pode ser visto no terminal rodoviário de Resende, no Centro, no meio da frota, também composta por veículos de passeio.
O jornal BEIRA-RIO também entrou em contato com a Prefeitura de Resende, que até o momento ainda não respondeu aos questionamentos sobre o processo do reajuste das tarifas na justiça.
