Neste sábado, dia 15, a partir das 14 horas, moradores e empresários da Vila de Visconde de Mauá realizam uma manifestação contra as obras anunciadas na Praça da Igreja de São Sebastião no mesmo local em que estão acontecendo as intervenções. Eles voltam a protestar contra a insistência por parte da Prefeitura de Resende em fazer as obras da construção de uma área de lazer no local, reiniciadas na última quinta-feira, dia 13, com o encerramento das eleições para o Governo Estadual.
Mesmo com a pressão desses grupos, que solicitavam a realização de reuniões e o esgotamento dos debates sobre o assunto, a Prefeitura – ainda sem consultar ninguém – segue com as obras do projeto (fruto de um termo de cooperação técnica assinado pelo prefeito Diogo Balieiro junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro), que incluem iluminação completa de LED, bancos, mesas, bicicletário, parque infantil com gramado sintético, área com churrasqueira, vestiários com banheiros adaptados, uma academia de ginástica completa, novo paisagismo e mesa de jogos.
As fotos registradas por um perfil nas redes sociais mostram os funcionários da prefeitura retirando os brinquedos do parquinho existente no local, única instalação, ao lado do campo de futebol, existente na praça. Em entrevista ao jornal BEIRA-RIO, o advogado Derik Roberto, que começou a acompanhar o caso recentemente através da equipe da DRD Advogados, citou que não foi agendada previamente nenhuma audiência pública entre poder público e os moradores e empresários, mesmo com a fala citada por um dos conselheiros que conversaram com o prefeito em 28 de setembro, data da paralisação das obras.
– Em momento algum o Poder Público buscou o diálogo apesar de regularmente notificado para participar de uma reunião. Os moradores fizeram (no dia 27 de novembro do ano passado) uma representação no Ministério Público (MPRJ), que recomendou a realização de uma audiência pública, mas ela não foi feita. Portanto, as obras estão sendo feitas sem a participação da sociedade civil organizada, em violação ao que determina o Artigo 31 da Lei Municipal nº 3446/18.
Derik destaca que o artigo determina que para a realização de obras públicas em bens tombados, ou no seu entorno, há necessidade de exigência de parecer do Conselho Municipal de Cultura, da Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico e da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, sendo que nenhum desses conselhos foram consultados e não se manifestaram. Ele ainda aponta muitas irregularidades no caso.
– Entre as principais podemos apontar a ausência de participação popular, já que as obras estão sendo realizadas sem a participação da sociedade civil; a falta de informações essenciais, exigidas por lei, na placa da obra pública, o que viola o princípio da transparência, e a violação ao princípio da proporcionalidade, já que a obra pode ser feita em outro espaço sem prejuízo a paisagem cultural – acrescentou.
Nesse último caso, ele relembra que a sugestão de moradores e empresários é de que essa área de lazer seja construída onde hoje fica um campo de futebol no Lote 10, de frente para o Colégio Estadual Antônio Quirino (também conhecido pela sigla CEAQ).
A briga entre governo, empresários e moradores, que não chegaram a um consenso sobre a realização da obra, começou no dia 27 de agosto de 2021, quando em sua postagem nas redes sociais o prefeito anunciou a assinatura do termo, gerando críticas nas redes sociais. Quem mora e/ou vive da economia do turismo na localidade teme a descaracterização histórica e ambiental da praça. Ainda assim, a equipe do prefeito Diogo Balieiro tem se mantido incomunicável com esses grupos e insistido em fazer a obra de forma irregular.
CONSELHOS SE MOBILIZAM
Com o reinício das obras, os conselhos já se mobilizam para discutir o assunto. Na próxima segunda, dia 17, às 14 horas, o Conselho Municipal de Cultura (Comcultura) já convocou os moradores para uma reunião para tratar da questão patrimonial da área de lazer, no plenário da antiga Câmara Municipal, no Centro de Resende. O evento é aberto ao público, mesmo não tendo direito a voto. E na terça-feira, dia 18, o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) também se reúne às 15 horas na CDL Resende, para tratar da mesma pauta.
