No dia 24 de setembro de 1996, foi assinado por 71 estados (incluindo cinco dos oito estados que possuíam armas nucleares) o Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares, também conhecido por sua sigla CTBT (Comprehensive Nuclear Test Ban Treaty), que prescreve quaisquer explosões nucleares em todos os ambientes, tanto para fins militares como civis. O tratado foi aberto para assinaturas em Nova Iorque naquela data, sendo que hoje tem a assinatura de 181 estados e foi ratificado por 151, incluindo o Brasil.
Segundo o Artigo I do CTBT, cada Estado participante compromete-se a não realizar qualquer teste nuclear ou qualquer explosão nuclear, e a proibir e prevenir tal explosão nuclear em qualquer território sob a sua jurisdição ou controle. E cada um deles aceita, além disso, abster-se de causar, incitar, ou participar de qualquer maneira na realização de qualquer teste nuclear ou qualquer outra explosão nuclear.
A adoção de um tratado que banisse todas as explosões nucleares, quando a preocupação pública aumentou como resultado da queda de partículas radioactivas provenientes de testes nucleares atmosféricos e da escalada da corrida ao armamento, era defendida desde o início da década de 50. Na ocasião, cerca de 50 explosões nucleares haviam sido registadas entre 16 de Julho de 1945, quando o primeiro teste nuclear foi conduzido pelos Estados Unidos em Alamogordo, e 31 de Dezembro de 1953.
O então Primeiro Ministro Nehru da Índia deu voz à crescente preocupação internacional em 1954, quando propôs a eliminação de todos os testes nucleares a nível mundial. Contudo, no contexto da Guerra Fria, o ceticismo na capacidade de promover o cumprimento de um tratado que banisse os testes nucleares constituiu um obstáculo significativo ao acordo. Em 13 de Outubro de 1999 o Senado dos Estados Unidos rejeitou a ratificação do CTBT.
Índia e Paquistão, apesar de não serem estados possuidores de armas nucleares segundo a definição do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (NPT), não o assinaram, nem a Coreia do Norte. Índia e Paquistão fizeram testes nucleares em 1998, e a Coréia do Norte abandonou o NPT em 2003 e já realizou quatro testes nucleares, desde 2006. Para ser posto em prática, além desses países citados, o tratado tem ainda de ser ratificado por China, Egito, Irã e Israel.
Geofísica e outras tecnologias são usadas para monitorizar o cumprimento do Tratado: sismologia, hidroacústica, infra-sons, e monitorização de radioisótopos. Em situações nas quais haja preocupação no que toca ao cumprimento do Tratado, torna-se imperativa uma inspecção in situ.
A Comissão Preparatória para a Organização do Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares (CTBTO), uma organização internacional com sede em Viena (Áustria), foi criada para elaborar o regime de verificação, incluindo o estabelecimento e operação provisória da rede de estações monitorizadoras, bem como o desenvolvimento da capacidade de inspecções in situ.
Em Dezembro de 2005, cerca de 65% das estações de monitorização encontravam-se operacionais. Ao longo do tempo, a rede de detecção do CTBTO se revelou útil em outras áreas, especialmente na monitorização da atividade sísmica e vulcânica pelo mundo.
Em novembro de 2017, por exemplo, estações hidroacústicas do Tratado captaram uma anomalia sonora, condizente com uma explosão, provindo das proximidades do local onde desapareceu o submarino argentino ARA San Juan. Cerca de um ano depois, os destroços da embarcação foram localizados na mesma área onde teve origem o ruído.
Fonte: Wikipédia
