A poucos dias de celebrar mais um aniversário, o município de Resende – assim com os demais municípios fluminenses – receberá mais um repasse mensal do Governo do Estado, que somente nesta semana repassou R$ 504 milhões para todos os 92 municípios. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) estima que o município das Agulhas Negras receberá neste mês R$ 17,2 milhões (R$ 15 milhões somente em ICMS).
O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de setembro e os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.
O total depositado no mês de setembro foi de R$ 767 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 11,5 bilhões. Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990.
As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda. E a estimativa de repasse aos municípios pode ser verificada clicando aqui. Ao acessar a página, clicar em “repasses aos municípios” e selecionar o município desejado.
Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ)
