O Poder Executivo pode ser autorizado a criar o Plano Integrado de Gestão de Riscos de Desastres do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é estabelecer diretrizes de trabalho baseadas no planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo para implementação da política pública relacionada a esses acidentes. A proposta é do Projeto de Lei 5.434/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira, dia 7. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Alerj.
O plano deverá contemplar programas e ações objetivas com índices mensuráveis, que permitam análise qualitativa e quantitativa dos progressos e do alcance das medidas de minimização de riscos instalados, prevenção para que se evite novos riscos. Também deverá ser criado, implementado e monitorado pelo Sistema Estadual para Emergências de Acidentes Ambientais e Eminências a Desastres que envolvem o Meio Ambiente (SEEAID), instituído pela Lei 9.606/22.
A medida também determina que o Poder Executivo publique, periodicamente, informações sobre a evolução das ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. O plano será custeado com recursos do Programa de Investimentos Pacto-RJ, bem como de outras fontes a serem definidas pelo Poder Executivo. A norma deverá ser regulamentada pelo Governo do Estado.
– Muito me preocupa observar que, após 11 anos do desastre de inundações e deslizamento de terra ocorrido na Região Serrana em virtude de chuvas torrenciais, o município de Petrópolis voltou a sofrer problemas com chuvas, este ano, decorrentes de falhas no plano de contingência que dê celeridade ao atendimento das famílias atingidas – afirmou a deputada Martha.
Além de Petrópolis, na Região Serrana, outros municípios do estado foram atingidos pelos efeitos da forte chuva neste ano, seja na forma de alagamentos (casos de municípios do Noroeste Fluminense, como Miracema, Santo Antônio de Pádua e Itaperuna) ou também na forma de deslizamentos (Angra dos Reis e Paraty, na Costa Verde, são exemplos mais recentes).
