Dia 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho. A data foi instituída em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, todos funcionários do Ministério do Trabalho. Eles foram mortos no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, no episódio que ficou conhecido como a Chacina de Unaí.
Os acusados pelo crime, Norberto Mânica, Hugo Pimenta e José Alberto de Castro, foram presos e condenados em novembro de 2018. Segundo o entendimento da Justiça, Norberto Mânica foi o mandante do assassinato dos servidores. Já Hugo Pimenta e José Alberto de Castro teriam sido intermediários na execução do crime. À época do julgamento, o empresário Norberto Mânica admitiu, em documento registrado em cartório, ser o mandante do crime.
O ex-prefeito de Unaí (MG) Antério Mânica, irmão de Norberto Mânica, também chegou a ser condenado em primeira instância pelo crime. No entanto, a Justiça anulou a decisão em 2018 e determinou a realização de um novo julgamento. Já os matadores foram condenados em 2013.
Desde então, em muitas regiões do Brasil, os órgãos responsáveis pelo combate ao trabalho escravo tem atuado ostensivamente, tanto que o assunto foi uma das principais pautas de atuação da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) no ano de 2021.
Tanto que em uma dessas atuações, em janeiro daquele ano, o Ministério Público participou de operação que resgatou 140 cidadãos submetidos às modernas formas de escravidão laboral. Promovida por uma força-tarefa interinstitucional, a Operação Resgate foi acompanhada pelos membros do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas (Gacec-Trap) da 2CCR.
Na ocasião, foram realizadas 64 ações fiscais, lavrados 360 autos de infração e identificados 486 pessoas sem registro na carteira de trabalho, entre trabalhadores do meio urbano e rural, indígenas, adolescentes, trabalhadoras domésticas, migrantes estrangeiros, pessoas com deficiência e idosos.
Foto: Divulgação/Ministério Público do Trabalho (MPT)
Fontes: Andes e Ministério Público Federal (MPF)
