A partir de agora, os praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro terão aumento na Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret). O anúncio foi feito nesta segunda-feira, dia 10, pelo governador Cláudio Castro, durante reunião com deputados da Assembleia Legislativa do Rio, no Palácio Guanabara.
Com isso, mais de 46 mil militares ativos passarão a ter direito a uma gratificação correspondente a 150% do soldo já na folha salarial de janeiro, que será paga em fevereiro. A medida atende a uma reivindicação antiga da categoria e será implementada de uma só vez por decreto. Atualmente, a Gret de praças é de 122,50%. “Se pudermos valorizar ainda mais os nossos bombeiros e policiais militares, faremos. Não mediremos esforços para garantir mais conquistas para a Segurança Pública”, declarou o governador.
Além do aumento da Gret para praças, o Governo do Estado concedeu ainda outros benefícios aos PMs e bombeiros ativos, inativos e pensionistas na Lei 9.537. De autoria do Poder Executivo, o texto criou o Sistema de Proteção Social dos Militares. Em relação aos pensionistas, todos aqueles que ganham abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 6.433,57, voltam a ser isentos do desconto previdenciário de 10,5%.
Com a nova legislação, o auxílio-fardamento passa a ser considerado verba de caráter indenizatório, e não será mais concedido aos militares como empréstimo. Além disso, o PM ou bombeiro ativo que for responsável por criança com deficiência física ou intelectual terá direito a um adicional de 20% no soldo.
Pelo texto, os militares ativos, inativos e pensionistas terão a garantia de pagamento da Gratificação de Tempo de Serviço a partir de 1º de janeiro de 2022. Será paga ainda uma indenização ao militar inativo de valores referentes a férias e licença-especial não tiradas no tempo em que estava na atividade. Para ter direito ao benefício, o prazo é de cinco anos, a contar da data da passagem para a inatividade remunerada.
TEMA DE DISCUSSÃO
Na semana passada, a Alerj chegou a vetar de forma parcial a proposta por 43 votos contrários e 24 favoráveis. A norma havia sido sancionada com trechos vetados pelo Executivo no dia 30 de dezembro. Com a votação na Alerj, estes trechos ficaram de fora da legislação estadual, entre eles o que aumentaria mais as gratificações para praças. O Governo, na ocasião, justificou o veto destacando o impacto econômico-financeiro da medida e o risco da saída do Estado do Rio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ainda assim, o reajuste ficará abaixo aos 192,50% dos oficiais superiores.
