No dia 3 de janeiro é celebrado o dia do juiz de menores no Brasil. A data foi instituída no país graças à atuação do promotor, advogado e professor José Cândido de Albuquerque Mello Mattos. Sua defesa do tema nos anos de 1920 culminou na criação do primeiro Juizado de Menores da América Latina foi criado no Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1923. Dois meses mais tarde, ele tornou-se o primeiro juiz de menores da América Latina.
O primeiro código para a proteção da infância e da adolescência, promulgado em 12 de outubro de 1927, foi obra do jurista, tornando-se conhecido como Código Mello Mattos (Decreto nº 17.943-A). Voltava-se especialmente à regulação do trabalho de menores, a fim de coibir sua exploração.
No início dos anos de 1930, Mello Mattos foi eleito vice-presidente da Associação Internacional de Juízes de Menores, sediada em Bruxelas (Bélgica). Com sua morte em 3 de janeiro de 1934, a data foi escolhida para relembrar a importância desse profissional na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Hoje, a atribuição mais nobre do juiz de menores é fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Cabe-lhe combater a violência contra crianças e adolescentes, a sua exploração sexual e o trabalho infantil.Também cabe ao juiz de menores fiscalizar o cumprimento de outras leis que lhes digam respeito, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos e assuntos relativos à guarda de menor abandonado.
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Fonte: Amambaí Notícias
