Nesta quarta-feira, dia 24, foi confirmada a inclusão de mais 15 municípios, entre eles Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Piraí, Porto Real, Rio Claro e Quatis na Lei 6979/2015, de concessão de incentivos fiscais a estabelecimentos industriais em municípios, com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais.
Essa inclusão só foi possível através de emendas apresentadas pelo deputado estadual Anderson Alexandre (SDD) ao projeto de lei 1.320/2019, que o governador Cláudio Castro (PL) vetara, mas a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou o veto nesta quarta-feira em sessão plenária.
O autor da lei justificou que, com o controle da pandemia da Covid-19, é necessário acelerar a retomada do crescimento econômico das cidades. Segundo ele, a inclusão de mais municípios na Lei vai possibilitar aos estabelecimentos industriais ou distritos industriais um cenário de competitividade e crescimento, refletindo positivamente na economia.
O PL 1.320/2019 será enviado novamente para sanção do Executivo e, caso não seja publicado em até 48 horas, será promulgado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e publicado no Diário Oficial do Legislativo. O texto complementa a Lei 6.979/2015, que já concede incentivos fiscais a diversos municípios fluminenses.
Além dos municípios do Sul do estado, também estão contemplados Arraial do Cabo, Silva Jardim, Tanguá, Angra dos Reis, Duque de Caxias, Itaguaí, Paraty e São Gonçalo.
