O novo plano diretor de Itatiaia propõe uma gestão compartilhada com a prefeitura por áreas que é considerada urbana dentro do perímetro do Parque Nacional do Itatiaia que concentra propriedades privadas no Parque. O caso dessa área é antigo entre a Prefeitura e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que chegou até a Advocacia-Geral da União (AGU) para soluções iniciais e que a mesma emitiu um parecer que questiona a competência constitucional do município para criar regras quanto ao uso e a ocupação do solo em área federal.
O local é reconhecido como área urbana, pois as 195 propriedades pagam IPTU e todos utilizam de serviços urbanos, como luz, telefone, coleta de lixo entre outros.
Acompanhe a matéria na integra publicada no Estadão Aqui
