O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.364/21 – de autoria do próprio Executivo – que autoriza que professores da rede estadual com jornada de trabalho de 16 horas aumentem sua carga horária para 30 horas, com salário proporcional à mudança. A lei determina que sejam unificados os cargos de docente I (professores do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental) e II (professores do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio) do Sistema Estadual de Educação e cria duas jornadas, de 16 ou 30 horas. A norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 21.
Com a unificação, o vencimento base poderá ser de R$1.179,35, para os profissionais com carga semanal de 16 horas e até R$ 4.364,62, para os com carga semanal de 30 horas. A norma também autoriza a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) a realizar, em caráter definitivo, a mudança na jornada de trabalho dos professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) de 16 para 30 horas semanais. A administração da Seeduc avaliará os pedidos de migração de jornada dos professores que solicitarem o benefício, priorizando as disciplinas que possuam matriz curricular compatível com a carga horária ampliada.
No caso de migração de 16 para 30 horas semanais, a Seeduc deve observar os seguintes critérios: identificação da necessidade de alteração; priorização das disciplinas que tenham matriz curricular compatível com a carga horária ampliada; manifestação de vontade do servidor e realização de processo seletivo público, isonômico e transparente. Não haverá prejuízo para os profissionais que optarem por essa troca de regime.
Uma comissão mista – composta por representantes da Seeduc e do sindicato que representa a categoria – será responsável por regulamentar os critérios de validação da mudança de jornada no âmbito administrativo.
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) participou da discussão do então projeto de lei, realizada em audiência pública da Comissão de Educação. O diretor do sindicato em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Flávio Lopes, explicou que os profissionais de educação estão há quase oito anos sem reajustes, utilizando como base para o salário a Gratificação por Lotação Prioritária (GLP). “Na prática, os servidores já estão exercendo a jornada de 30 horas, porém, sem os direitos assegurados – eles não contam, por exemplo, com a garantia de continuar recebendo esse valor no caso de uma licença médica ou aposentadoria”, disse.
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