A partir desta terça-feira, dia 4, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), disponibiliza um serviço de atendimento 24 horas para receber denúncias urgentes de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais em comunidades no Estado do Rio de Janeiro.
A medida cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635/RJ, e tem como objetivo abrir um canal de permanente diálogo com a sociedade civil para que sejam estabelecidos, em atuação conjunta com as forças de segurança, atuação efetiva na apuração de desvios de conduta eventualmente praticados durante operações policiais.
O plantão poderá receber registros de áudios, fotos e vídeos que comprovem algum tipo de violência ou abuso de autoridade cometido por agentes de segurança durante operações policiais. O novo canal de comunicação será exclusivo para o atendimento de demandas urgentes em comunidades. Abusos policiais cometidos fora do contexto de operação em área sensível ou notícias que envolvam outras temáticas deverão ser encaminhadas para a Ouvidoria-Geral do MPRJ, por meio do telefone 127 ou dos outros canais de comunicação.
Por meio das provas colhidas pelo plantão durante o atendimento, os membros do MPRJ irão tomar as medidas de urgência de cunho administrativo para a imediata cessação do abuso ou violência relatada e para salvaguardar provas, realizando a interlocução com os órgãos de comando e controle das forças de segurança pública.
As denúncias serão recebidas por meio do telefone ou WhatsApp, no número (21) 2215-7003, ou por intermédio do e-mail gt-adpf635@mprj.mp.br. Após o recebimento, todo o material será analisado ainda durante o plantão e, sendo constatada a necessidade de atuação, encaminhado para promotores de Justiça com atribuição para investigar as ocorrências relatadas.
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