“Eu estou recebendo telefonemas desde o dia de ontem (terça-feira, dia 27), inclusive de ameaças pessoais. Hoje (quarta-feira, dia 28) eu já recebi vários deputados reclamando, que inclusive o próprio governador tem ligado e fazendo ameaças. Quero dizer, deputado, que nem o governador afastado fez isso, ligar para deputado ameaçando! Então isso não fica bem, não acaba bem, a gente já viu isso aqui!”, denunciou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT, na foto ao lado).
A fala acima foi o pronunciamento do presidente, direcionado ao líder do governo na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC), criticando o governador em exercício Cláudio Castro (PSC), durante a sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, um dia antes da votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que trata sobre a suspensão da concessão da Cedae. Ele repudiou as ameaças que recebeu, além das relatadas pelos colegas da casa, e que segundo Ceciliano, teriam vindo do governador (e também de políticos do Congresso Federal).
– O parlamento é um poder autônomo independente, tem ajudado muito o Executivo, e vamos continuar ajudando. Mas eu represento o Parlamento. Não vou permitir ameaças de deputados federais ligando para deputado, senadores ligando para deputado, seja da situação ou da oposição!
O deputado governista (na foto, à direita) aproveitou o momento para defender Castro. “Tenho que dizer que não corroboro com a fala de vossa excelência, a quem tenho profunda admiração e respeito. O governador Cláudio Castro, para quem o conhece pessoalmente, sabe que não é do seu feitio, nem da sua personalidade ou disciplina, nem de seu aprendizado político tal ação. Nem com uma oposição mais extrema ele teria esse tipo de postura. O governador não ameaça parlamentares!”, defendeu Pacheco, logo interrompido pelo presidente.
O presidente, no entanto, mesmo com críticas de outro colega que também defendeu Castro, decidiu no final não estender a discussão, e ao longo da sessão recebeu o apoio de outros parlamentares, entre eles a deputada Renata Souza (Psol), que chegou a ser ameaçada pelo governador afastado Wilson Witzel (PSC) ainda no ano de 2019, depois que a deputada denunciou à Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU) abusos feitos pela Polícia Civil no dia 4 de maio daquele ano, quando um helicóptero da corporação teria disparado contra uma favela de Angra dos Reis, atingindo uma tenda evangélica.
NÃO RENOVAÇÃO DE RRF MOTIVOU CRIAÇÃO DE PDL
Prevista para a próxima sexta-feira, dia 30, a concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) à iniciativa privada está ameaçada de não acontecer caso o projeto de decreto legislativo (PDL), que suspende a concessão, seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na quinta-feira, dia 29. A proposta, de autoria de Ceciliano, será votada antes do leilão promovido pelo Governo do Rio de Janeiro em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O principal motivo para a votação do PDL estaria na falta de renovação automática por mais três anos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permitiria melhores condições de pagamento das dívidas com a União, resolvida temporariamente com duas decisões, uma do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em dezembro do ano passado, e outra do Tribunal de Contas da União (TCU).
– Eu liguei para ele (o governador Castro), e disse que se não houvesse assinatura de Regime de Recuperação Fiscal, não teria venda da Cedae. Aí falei com ele que faria uma PDL e apresentaria ao plenário para votação – completou o presidente.
Fotos: Reprodução/TV Alerj e Divulgação/Cedae
