A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode ser a primeira casa legislativa do país a aprovar uma lei de iniciativa popular. As duas primeiras ideias de projetos de lei apresentadas pela população por meio do aplicativo LegislAqui – que atingiram os mais de 1,7 mil apoiamentos necessários para começarem a tramitar na Alerj – foram discutidas, nesta quinta-feira, dia 20, em audiência pública realizada pelas Comissões de Normas Internas e Proposições Externas, de Defesa do Meio Ambiente, e de Educação. Agora, as propostas seguem o processo legislativo para votação final em plenário.
– A Alerj segue sendo pioneira com a implantação do LegislAqui, uma ferramenta que já estava prevista na Constituição de 1988 e que não tinha sido aplicada em nenhuma outra Assembleia Legislativa do país. Hoje, discutimos as duas primeiras ideias dentre as mais de mil que chegaram pelo aplicativo. As propostas são inovadoras, viáveis, e serão analisadas pela Mesa Diretora para percorrer o caminho de todo projeto de lei. Espero que em breve vejamos essas iniciativas serem sancionadas pelo governador – explicou o deputado Rodrigo Amorim (PTB), que presidiu a audiência.
O coordenador do LegislAqui, Audir Pires, ressaltou a importância da democracia participativa. “Esse é um momento histórico para Assembleia Legislativa. A Alerj pode ser a primeira do país a, de fato, aprovar uma lei 100% de iniciativa popular já que até aqui foi a única a conseguir comprovar os apoiamentos necessários para tramitação dessas iniciativas”, disse.
Entre as duas propostas legislativas apresentadas pelo aplicativo LegislAqui está a que determina que, no prazo de 24 meses, as escolas públicas da rede estadual de ensino disponibilizem composteiras orgânicas para reaproveitamento de sobras da produção de merenda escolar. Os autores da medida elogiaram a iniciativa da Alerj de aproximar a população do Poder Legislativo. “A ideia do LegislAqui é genial. Abrir para consulta pública propostas e ideias da população e trazer para discussão na Alerj é fenomenal. Assim, reduzimos as barreiras que existem entre o Estado, o Legislativo e o povo”, elogiou Francisco Victer, um dos autores dessa sugestão.
Francisco explicou ainda os benefícios da compostagem e da Educação Ambiental. “Um ponto muito interessante do nosso projeto é levar para as escolas públicas a prática da experimentação científica já que apenas 16% das unidades de ensino têm laboratório de ciências. E as composteiras são instrumentos simples que podem ser inclusive feitas em casa e ampliam a consciência e a educação ambiental da população, além de reduzir o envio aos aterros sanitários de material orgânico, que pode ser aproveitado de muitas outras formas”, esclareceu.
A outra proposta analisada pelas comissões garante livre acesso aos sítios naturais do estado, tais como montanhas, paredes rochosas, rios, cachoeiras, cavernas, dentre outras atrações turísticas. Autor da proposta, Julian Kronenberger destacou a acessibilidade que o aplicativo do LegislAqui trouxe para população poder transformar suas ideias em leis. “Já fiz outras sugestões de projetos de lei, mas precisava bater na porta dos parlamentares. Agora, com o aplicativo da Alerj, ficou mais fácil”, comentou.
O ex-deputado Wanderson Nogueira, um dos autores da lei que criou o LegislAqui juntamente com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), reforçou a importância da participação da sociedade na construção de políticas públicas. “É uma alegria imensa ver um projeto que foi inspirado em uma ideia que surgiu no Parlamento Juvenil, em 2018, realizado pela Assembleia, hoje consolidar a democracia participativa com o debate de propostas de iniciativa popular”, comemorou.
O aplicativo “LegislAqui” possibilita a proposição de projetos pela população e permite que se transformem em normas estaduais, tendo recebido mais de mil sugestões de leis. Além dessas ideias, outra que poderá ser debatida é a que autoriza a Secretaria de Estado de Educação a possibilitar em seu site a emissão de declaração de matrícula para estudantes da rede pública estadual de ensino. A ideia recebeu 1.902 votos. O LegislAqui pode ser baixado nas lojas de aplicativos Google Play (plataforma Android) e Apple Store (plataforma iOS).
