Vereadores de Resende aprovam maior desconto para os servidores

Na noite desta terça-feira, dia 20, o município de Resende aderiu a Emenda Constitucional 103 (de novembro de 2019), aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos, aposentados e pensionistas. Em sessão que durou quase quatro horas no plenário da Câmara Municipal, a mudança dos valores do desconto previdenciário de 11% para 14% foi aprovada pela maioria.

O projeto de lei nº 007/2021, que modifica os valores em Resende, é de autoria do prefeito Diogo Balieiro e “altera a legislação do Resenprevi e o Estatuto dos Servidores para fins de adequação à Emenda Constitucional n° 103/2019 – Reforma da Previdência – E dá outras providências”. A pedido do próprio Balieiro, o PL foi apreciado em regime de urgência especial pelos parlamentares, que decidiram por aprová-lo em caráter de urgência.

A aprovação ao PL, concedida pelos vereadores em um momento que a pandemia traz dificuldades financeiras para todos, foi um duro golpe aos servidores do município. O Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende (SFPMR) divulgou no mesmo dia uma nota de repúdio contra o PL, através de seu presidente Georvanio Souza.

No documento publicado nas redes sociais, o presidente solicitou a retirada do PL da pauta da sessão de terça-feira poucas horas antes da votação “em razão de o mesmo não ter sido discutido e debatido entre os vereadores e nem amplamente divulgado aos servidores”.

— A razão vem de que estamos sendo cerceados há anos com as perdas inflacionárias da qual não tivemos nenhum reajuste sequer, exceto os 3% do ano de 2019, que agora, com a Emenda Constitucional 103/2019 nos deu o desprazer de termos esse aumento de alíquota, sem ao menos considerar que nosso Instituto de Previdência Próprio, considerado o segundo do Brasil como o instituto mais seguro, além de ser superavitário – justifica Georvanio.

Ele também lamentou a falta de resposta por parte dos vereadores em relação ao pedido. “Solicitamos à Câmara de Vereadores que suspendesse a pauta de caráter de urgência especial, mas até a edição desta nota, não obtivemos retorno. A falta de diálogo tem se tomado um prejuízo não somente financeiro, mas também moral, já que este sindicato pleiteia causas de toda coletividade. Por fim, solicitamos aos, caso o PL entre em pauta, que votem contrário à essa proposta”, encerra a nota.

A aprovação do PL foi criticada por um dos parlamentares. Dentre os vereadores que votaram contra a mudança, Tiago Forastieri (Progressistas) lamentou a decisão. “O meu posicionamento foi contrário ao Projeto de Lei que previa o aumento da alíquota de contribuição da previdência municipal. O mesmo foi aprovado, infelizmente, mas assim é a democracia e eu tenho total respeito à ela”.

Durante a sessão, ele criticou a rapidez na votação da lei, sem que o projeto pudesse ser analisado e discutido antes. Ele relembrou que o mesmo PL foi encaminhado no ano passado, na legislatura anterior (2020), mas vetado na Câmara, pois os vereadores votaram contra.

— Na minha opinião, o servidor está sofrendo na pele há anos, e a gente votar um projeto em regime de urgência especial pra tirar dúvidas faltando alguns minutos pro mesmo entrar em pauta acho muito complicado (…) Realmente não vou conseguir tirar todas as dúvidas em um período tão curto, então fica aqui a minha crítica à forma em que o projeto entrou, não dá pra fazer dessa forma (a votação) a toque de caixa. Então, se o governo sabia que iria mandar pra cá (o projeto), poderia ter enviado no início do ano, em fevereiro, para o projeto poder tramitar de forma normal e para que todos os vereadores pudessem ter tempo de tirar as dúvidas.

No documento enviado a Câmara, o autor do PL justificou a necessidade de urgência na apreciação e votação “com vistas a assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema e a diminuir as despesas públicas com pessoal de serviço público”, e atendendo à legislação federal. A justificativa foi criticada pelos representantes da Associação dos Professores Municipais de Resende (APMR) em sua página nas redes sociais.

“Em plena pandemia, Prefeito de Resende envia para Câmara de vereadores em REGIME DE URGÊNCIA, projeto de lei que aumenta a contribuição previdenciária do servidor público municipal de 11% para 14%. No segundo parágrafo do texto diz: “com vistas a assegurar o equilíbrio financeiro e diminuir as despesas públicas com pessoal de serviço público”. Vale lembrar que na prefeitura tem um número elevado de cargos comissionados e esses CCs não contribuem para o Resenprevi, e lembrar também que o servidor está há 8 anos sem aumento, tendo apenas 3% em 2019. Mesmo em se tratando de exigência de uma lei federal, observa-se que não há nenhuma contrapartida para beneficiar o servidor”, diz a nota.