O governador do estado do Rio de Janeiro em exercício, Claúdio Castro (à direita), sancionou nesta terça-feira, dia 2, o Projeto de Lei 3.488, conhecida como Supera Rio, que garante auxílio emergencial de até R$ 300 a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O evento aconteceu em Nova Iguaçu, durante a abertura do Governo Presente Baixada, programa que transferiu os gabinetes do chefe do Executivo e de seus secretários para a região. Segundo informações do Governo do Estado, a meta é que o pagamento do auxílio comece a ser feito em abril, com recursos de fundos estaduais. A previsão é que mais de 200 mil famílias sejam atendidas pelo benefício.
– Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida – afirmou Cláudio Castro.
Para que isso aconteça, será necessária a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desvinculação dos fundos, que está em tramitação na Alerj. A iniciativa, de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), pretende ajudar financeiramente a população mais pobre do Rio de Janeiro. Para Ceciliano, esse dia é histórico para o estado.
– O projeto, que teve apoio unânime dos deputados, representa mais uma iniciativa de um conjunto de ações para fazer o Rio voltar a crescer. O Estado é o primeiro do país a sancionar uma lei como essa. É importante ressaltar que, além do auxílio de até R$ 300, uma linha de crédito também beneficiará microempreendedores e autônomos – destacou Ceciliano.
Fotos: Rogério Santana/Divulgação Governo RJ
