Dependendo apenas da sanção do governador Cláudio Castro, foi aprovada nesta terça-feira, dia 23, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em discussão única a criação do programa Supera Rio, que cria um auxílio emergencial mensal de até R$ 300, com validade até o fim do ano, e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos.
O projeto de lei aprovado é o de número 3.488/21, de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). A medida será encaminhada ao governador, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
De acordo com o projeto, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por filho – num máximo de dois. Terão prioridade pessoas que, comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 178 e, de preferência, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
O benefício também será prioritário aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda, além dos profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais. As famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos também terão prioridade.
A proposta, no entanto, proíbe o recebimento do auxílio de forma cumulativa a outro benefício previdenciário ou assistencial, seja este de origem federal ou municipal. Pessoas que estejam recebendo auxílio desemprego também não poderão ser contempladas. O auxílio terá validade até 31 de dezembro de 2021.
– São graves as consequências econômicas da pandemia, com mais de 100 mil pessoas sendo desempregadas somente ano passado, e podemos ajudar a reduzir esses efeitos com medidas como essa, que vai permitir que parte da população saia da vulnerabilidade social com a prorrogação do acesso a uma renda mínima básica. Sabemos que nunca é o suficiente, mas atualmente é o que o Estado pode arcar. Acreditamos que o programa atingirá, ao menos, 300 mil famílias fluminenses. Nós criamos os critérios e indicamos as fontes de recursos para o Executivo. Esperamos que haja celeridade para colocar o programa em vigor – ressaltou Ceciliano.
Segundo o programa, o Executivo deverá regulamentar a medida, indicando a forma e a data de pagamento do auxílio. O Governo também deverá disponibilizar em portal de transparência, por meio de link específico, o nome, os cinco últimos números do CPF e, havendo, do Número de Identificação Social (NIS) e o município dos beneficiários.
As despesas do programa serão custeadas com o superávit financeiro do Orçamento de 2020, com os recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, do pagamento da dívida ativa, dos fundos estaduais, como o Fundo de Combate à Pobreza, e de novas concessões de serviços públicos. Também estão previstas como fonte de custeio outras receitas orçamentárias, sobretudo oriundas da regulamentação dos novos incentivos fiscais à cadeia de petróleo – Repetro Industrialização.
Já a linha de crédito de até R$ 50 mil, prevista no projeto, será destinada às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais, aos profissionais autônomos, aos empreendimentos de economia popular solidária, aos agricultores familiares, aos agentes e empreendedores culturais, ao microempreendedores residentes em favelas e periferias e aos empreendedores sociais e os negócios de impacto social. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis a 12 meses, segundo a especificidade e o valor da linha de crédito concedida.
A concessão acontecerá através da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), e o Executivo ficará responsável pelo pagamento das despesas com juros compensatórios dos empréstimos.
Além do presidente da Alerj, outros parlamentares assinam o projeto, entre eles o deputado Noel de Carvalho (PSDB, na foto), que destacou o trabalho da casa legislativa em prol do benefício.
– O auxílio emergencial do Rio de Janeiro é um esforço de todos os deputados estaduais para tentar reduzir, um pouco que seja, porque sabemos que isso não resolve todos os problemas, mas reduzir um pouco essa situação gravíssima que muitas famílias estão passando. Desempregados e necessidades básicas não supridas estão aí cada vez mais flagrantes para quem quer enxergar. Os microempreendedores também terão chance de não desistir de seu ganha pão. Sou muito grato por poder fazer parte deste momento, deste projeto – declarou o deputado.
Fotos: Getty Images e Rafael Wallace/Alerj
