Nesta segunda-feira, dia 27, acontece uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que determinará a fixação de preço mínimo para o transporte rodoviário de cargas. Durante a audiência – cujo relator é o ministro Luiz Fux – serão analisadas três Ações de Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra o tabelamento do frete.
A audiência é vista com interesse por caminhoneiros em todo o país. Cerca de 15 deles estão às margens da Rodovia Presidente Dutra, no km 276, em Barra Mansa desde o período da manhã desta segunda, e permanecem neste momento no local. O objetivo deles é pressionar o STF. A tabela de preços mínimos foi uma das medidas estabelecidas pelo governo em beneficio dos caminhoneiros para encerrar a paralisação do setor, no mês de maio.
– É um ato pacífico, visando chamar atenção, o tabelamento do frete, com valor mínimo, foi uma grande conquista e não pode ser tirada de nós. É uma forma de sustentar nossas famílias, além de ajudar na manutenção dos veículos – citou o autônomo Gilson Mazarope, um dos manifestantes.
Outro manifestante disse à imprensa local que há uma nova possibilidade de paralisação em caso de decisão em desfavor da categoria. “Querem colocar preço no nosso trabalho, não é justo. Somos nós que estamos na estrada diariamente correndo riscos. Nossa briga é para manter o piso, se votarem negativamente, vamos entrar em paralisação”, disse o caminhoneiro Massao Sassaki.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), pneus foram queimados para chamar atenção, mas o trânsito não foi afetado. Os agentes estão acompanhando a movimentação do grupo.
A audiência acontece exatos três meses após a edição da MP 832, criando o preço mínimo do serviço. Mesmo sendo aprovada pelo Congresso, e sancionada em 8 de agosto, a medida provisória, convertida na lei 13.703, ainda é alvo de críticas.
A lei foi uma tentativa do governo de encerrar as paralisações, e atender a uma das reivindicações dos caminhoneiros na greve deste ano. A lei sancionada pelo presidente Michel Temer “Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas”.
Mas outras entidades são contrárias à medida e entraram com as ADIs: Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Elas alegam que o tabelamento é inconstitucional por ferir a livre iniciativa e concorrência.
Em junho, Fux determinou a suspensão de todos os processos que questionam o tabelamento do frete em instâncias inferiores, mas na Suprema Corte não há previsão de quando o julgamento do tema será encerrado, já que haverá mudança na presidência do STF a partir de 13 de setembro. No momento, o que vale para os caminhoneiros é a tabela de preços mínimos fixada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 30 de maio.
Foto: Fabio Guimas/Reprodução
