Nesta sexta-feira, dia 22, o Ibama promove a partir das 18 horas uma audiência online em Angra dos Reis, onde será debatido o armazenamento de combustível nuclear, uma vez que está sendo construída uma unidade para armazenar esse tipo de material utilizado nas usinas Angra 1 e 2, da Eletronuclear. No entanto, mesmo antes da audiência, o Movimento Baía Viva se manifestou contrário a essa construção e também à realização da audiência.
Segundo o ecologista e Gestor Ambiental Sérgio Ricardo Verde Potiguara, o complexo nuclear de Angra dos Reis “sempre foi considerado uma ‘ratoeira atômica’ por sua conhecida insegurança no caso de um eventual desastre”.
– Até hoje não existe um Plano de Emergência e Evacuação (PEE) que, de fato, garanta a vida das populações de Angra e Paraty, nem muito menos das 5 aldeias indígenas e várias comunidades tradicionais (quilombos e caiçaras) que vivem na Costa Verde fluminense. Trata-se de mais uma imposição autoritária do atual governo federal. Num momento de pandemia, em que tem faltado recursos públicos essenciais para salvar vidas, é um absurdo o Brasil esteja pretendendo sem ouvir a sociedade gastar mais de R$ 32 bilhões para ampliar instalações industriais inseguras e perigosas – afirma o co-fundador do Baía Viva.
Na nota divulgada à imprensa, o movimento ainda cita que o Ministério Público ajuizou em 2020 uma Ação Civil Pública que passou a tramitar em sigilo, onde busca impedir a implantação de novo depósito de lixo atômico (Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado – UAS) para rejeitos de alta radioatividade, pelo fato de o Brasil não dispor até hoje de um depósito definitivo para seu lixo atômico e as piscinas “provisórias” de rejeitos das usinas, que estão lotadas e com sua capacidade final de armazenamento chegando ao limite entre julho e agosto deste ano.
Além das críticas ao governo federal e a Eletronuclear por construir às pressas uma nova unidade de armazenamento de rejeitos de alta radioatividade, que na visão dos integrantes do movimento não dispõe de um Plano de Emergência e Evacuação (PEE) das usinas atômicas e sem a prévia apresentação do obrigatório Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), o Baía Viva também reitera que a concessionária “nunca cumpriu a maioria das medidas condicionantes que se comprometeu quando do licenciamento de Angra 1 e 2. Já as obras da usina angra 3 estão paralisadas e deverão ser retomadas.
Nas linhas finais do documento encaminhado à Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama e ao Ministério Público Federal (MPF), o Baía Viva pede a imediata suspensão da Audiência Pública desta sexta-feira, alegando que a construção representa “uma ampliação dos riscos de desastres ambientais, além de violação dos princípios da Publicidade, Transparência e Participação Social amplamente previstos e assegurados na CF 1988, na Lei 6938/1981 e em resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)”. E também pede a nulidade de todas as etapas já realizadas do processo de licenciamento ambiental da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS) e rejeitos de alta radioatividade.
