Depois de solicitar à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e ao Estado do Rio de Janeiro informações sobre a inclusão de quilombolas na campanha de vacinação contra a covid-19, seguindo o Plano Nacional de Vacinação, mais uma vez o Ministério Público Federal (MPF) exigiu esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre a inconsistência na inclusão de indígenas e outras comunidades tradicionais na primeira fase da campanha.
Nesta terça-feira, dia 19, O MPF enviou ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ofício com pedido de explicações sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, expedido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR). O documento. segundo o órgão, solicita “esclarecimentos acerca da definição dos grupos prioritários para vacinação dentre os povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros”.
O primeiro ponto a ser elucidado se refere à inclusão dos quilombolas no grupo prioritário de vacinação da primeira fase da campanha. De acordo com o plano nacional divulgado pela pasta, foram elencados como grupos prioritários para receber a vacina “indígenas aldeados em terras demarcadas, comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas”.
No entanto, no quadro que identifica a população-alvo da primeira fase da campanha de vacinação e aponta o número de doses estimadas de vacina para contemplar as fases 1, 2 e 3 da ação, o plano não faz referência explícita aos quilombolas.
De acordo com a coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, apesar de a interpretação lógica do plano levar à conclusão de que as comunidades quilombolas devem ser imunizadas na primeira fase da campanha, a omissão na previsão de doses distribuídas “parece ter contribuído para que alguns estados excluíssem tal grupo de seus planos de vacinação”.
Já a subprocuradora-geral da República também quer saber quais foram os critérios utilizados pelo Ministério da Saúde para restringir a vacinação prioritária de povos e comunidades tradicionais às populações ribeirinhas e quilombolas.
De acordo com o plano nacional, elas teriam sido escolhidas em razão do “grau coeso de convivência”, que intensificaria a transmissão do vírus nessas comunidades. Para a coordenadora da 6CCR, no entanto, a justificativa se aplica igualmente a outros povos e comunidades tradicionais, como estabelece a Lei 14.021/20.
Quanto aos povos indígenas, a 6CCR solicita o encaminhamento da base de dados utilizada para estimar o número de vacinas necessárias à imunização desse segmento populacional, indicando inclusive o quantitativo por município, terra indígena, aldeia ou comunidade e etnia. O prazo para resposta aos questionamentos do MPF é de três dias.
O ofício enviado ao ministro da Saúde teve como fundamento a Informação Técnica nº 3/2021, elaborada pela equipe da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), após análise preliminar do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, e de vários Planos Estaduais de vacinação.
Neles, foram constatadas inconsistências que, na avaliação do órgão superior, podem prejudicar a imunização e fragilizar ainda mais a proteção aos povos e comunidades tradicionais.
A conclusão da análise técnica é que, embora os planos de vacinação contra a covid-19 incorporem os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos como grupos prioritários, há pouca precisão sobre que grupos serão realmente imunizados prioritariamente e em que fase da campanha de vacinação isso ocorrerá.
Confira a íntegra do Ofício clicando aqui.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
