Por decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, o prefeito eleito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (DEM) poderá tomar posse no dia 1° de janeiro. A decisão, obtida de forma monocrática, saiu na noite de sexta-feira, dia 18, após o encerramento das atividades do tribunal, no mesmo dia. Antes da defesa de Neto entrar com pedido de liminar, ele aguardava até quinta-feira, dia 17, pelo julgamento do recurso no tribunal, o que acabou não acontecendo.
Segundo o documento assinado por Moraes, a decisão foi baseada no fato de que “ao examinar as razões que levaram à reprovação das contas, não é possível extrair da conduta do Recorrente qualquer indício de conduta dolosa”, referente à rejeição das contas de Neto relativas a sua gestão, nos anos de 2011 e 2013, pela Câmara de Volta Redonda, com base em irregularidades como a abertura de créditos suplementares em desacordo com o art. 167, V, da Constituição Federal, e a ausência de comprovação de utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No dia 15 de novembro, Neto – que teve como vice em sua chapa Engenheiro Faria (DEM) – venceu a eleição em primeiro turno em Volta Redonda, com 57% dos votos válidos. Este será o quinto mandato do prefeito eleito, que já administrou o município entre 1997 e 2004, e posteriormente entre 2009 e 2016.
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