Este ano completa 20 anos da realização da licitação que escolheu a Transporte Urbano São Miguel como a empresa vencedora da concessão do transporte em Resende. Mas a nova licitação do transporte público, que seria promovida pelo município em 24 de julho, ainda não tem data definida para acontecer desde que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou em 10 de julho (através do processo 215.053-6/20) a suspensão do procedimento licitatório, que segundo o edital, tem o valor de R$ 217.701.389,53 e com o período de concessão válido por 20 anos.
Na ocasião, o conselheiro-substituto do TCE-RJ, Marcelo Verdini Maia, concedeu o pedido de suspensão baseado em uma representação da atual concessionária do município, que alega haver irregularidades cometidas pelo Poder Executivo no edital de concorrência pública. No voto, Maia determinou 12 alterações no edital de 950 páginas, citando que “não há razão relevante para a adoção da ‘melhor técnica’ como um dos critérios de definição da licitação”. E solicita que seja feita revisão das cláusulas de reajuste e revisão das tarifas, de modo que fique claro o critério a ser utilizado, e também a prefeitura deverá justificar ou excluir a utilização da variação do índice de passageiros transportados no cômputo do reajuste da tarifa.
A decisão tomada pelo TCE foi anulada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) oito dias mais tarde. Segundo informações da imprensa regional, o órgão foi contrário ao voto do tribunal e apontou que o edital lançado pela prefeitura “atendeu todos os requisitos legais e deverá ter andamento normal de agora em diante”.
O relatório do MPRJ apontou que “Apesar do TCE/RJ, no bojo do Processo n.º 215.053-6/20, ter recentemente suspendido o certame em apreço, acolhendo em caráter liminar representação formulada pela atual concessionária (Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.), em especial o argumento acerca da ausência de justificativa para a escolha do critério de julgamento que conjuga Preço e Técnica, o qual se reproduz de modo idêntico nesta demanda, ousamos discordar, nesta fase preliminar, desta linha argumentativa”.
Para o documento do MPRJ, o critério de julgamento adotado pela prefeitura (menor preço e melhor técnica) é o caminho correto para a escolha da empresa vencedora. E que não há indícios de direcionamento do vencedor e muito menos de superfaturamento de valores.
Em 4 de agosto, o secretário de Governo do município, Élio Rodrigues, esteve presente a uma convocação do presidente da Câmara de Resende, Edson Peroba (Cidadania), para esclarecer sobre a suspensão do processo licitatório em sessão do Plenário naquele dia. E confirmou as informações citadas pela fonte, dizendo que não havia ilegalidades no edital. No entanto, quase um mês após o encontro com os representantes do Legislativo, a data para a licitação ainda não foi divulgada pela prefeitura.
PREFEITO AUSENTE A novela da licitação começou em 12 de fevereiro deste ano, quando a Prefeitura de Resende promoveu no Espaço Z uma audiência pública pra discutir sobre o assunto junto a população. O evento foi marcado por muitas críticas ao prefeito Diogo Balieiro (DEM), que esteve ausente no encontro que contou, por outro lado, com a presença do prefeito de São José do Barreiro/SP, Alexandre de Siqueira Braga.
Três meses mais tarde, o Executivo, ainda em combate ao novo coronavírus e aos crescentes casos de Covid-19, e tendo apenas uma audiência pública para que a população pudesse sugerir melhorias e questionar a qualidade do transporte público (contrariando a vontade de muitos que estiveram presentes no evento), decidiu marcar para julho deste ano a licitação, em anúncio realizado na página da prefeitura.
