Uma semana depois de Resende, e um dia após Quatis adotarem medidas que incluem a flexibilização do funcionamento do comércio não essencial, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram uma ação conjunta de recomendações ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e ao secretário de estado de Saúde Edmar Santos, adotem providências para o controle da Covid-19.
O documento assinado por seis procuradores e pelo defensor público Daniel Macedo, dentre essas providências, defende o fortalecimento gradual das ações de isolamento social mais rígidas e o uso obrigatório, em todo o território estadual, de máscara facial não profissional em ambientes externos.
Além disso, pede a “abstenção da flexibilização das medidas de distanciamento social antes da constatação, por meio técnico e devidamente precedido de ampla divulgação” da superação da fase de aceleração do contágio, da suficiência do sistema de saúde público para atender aos pacientes com Covid-19 adequadamente estruturado para atender a população nas respectivas fases da demanda e com suficiência segura de recursos humanos para o manejo de cuidados básicos.
Dentro da recomendação, os dois órgãos deram o prazo de 72 horas para que o governo estadual atenda ou não a recomendação, “relatando as ações tomadas para seu cumprimento, ou, por outro lado, indiquem as razões para o não acatamento, propondo o agendamento de reunião por videoconferência em data próxima a ser programada”, sob pena da omissão ser considerada recusa ao cumprimento da recomendação e passível de adoção de medidas judiciais cabíveis.
Até o momento, o estado conta com mais de 14 mil infectados com o novo coronavírus, com 1.394 mortes, segundo dados oficiais da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ).
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
