Em reunião conjunta, realizada no final da manhã desta segunda-feira, dia 17, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em Resende, integrantes da Comunidade Terra Livre, que detêm 20% dos alqueires de uma fazenda desapropriada próxima a Votorantim, e representantes do Espólio da Família Klotz, proprietários dos outros 80% dos alqueires (donos da antiga Fazenda da Ponte), um mal entendido foi desfeito, e representantes de ambas as partes chegaram a um acordo para solucionar a tensão provocada entre os grupos no último final de semana por seguranças que trabalhavam para o Espólio.
Segundo os representantes da Comunidade Terra Livre, que estavam acompanhados do advogado, e tiveram a iniciativa de procurar ajuda ao MPRJ, a comunidade passou por momentos de tensão no sábado, dia 15, quando representantes do Espólio da Família Klotz, detentora da antiga fazenda, estiveram no local de posse de um Auto de Imissão de Posse (expedido na sexta-feira, dia 14) para realizar a reintegração de áreas ocupadas por pessoas não legalizadas.
– No começo, só tivemos problemas com a segurança quando entraram em nossa propriedade sem autorização e chegaram quebrando tudo, inclusive o cadeado do portão de entrada. Eles nos pediram desculpas e disseram que havia sido um mal entendido, mas isso foi uma falta de respeito com a gente. Se eles tiverem que fazer alguma coisa por aqui, precisam nos avisar antes, mesmo se o juiz autorizar que eles façam reintegração de posse. Nós estamos tomando conta mesmo dos 80% deles. Hoje ligaram pra gente avisando que avisarão antes – explicou um dos integrantes do Terra Livre, Maximiliano Laurindo da Silva.
O representante da comunidade lamentou o fato da empresa não ter se utilizado de veículos identificados, o que poderia ter evitado o mal entendido, já que segundo ele as ocupações não aconteceram dentro dos 20 alqueires de terra pertencentes ao Terra Livre, e nenhum dos ocupantes pertence ao cadastro de famílias que integram a comunidade dos produtores rurais criada há 20 anos em Resende.
Os representantes do Espólio, que também estiveram na reunião acompanhada de perto pela equipe do jornal BEIRA-RIO, através do documento de Auto de Imissão, expedido no dia 14, estiveram no local para fazer cumprir a lei. Segundo o auto, na área onde os seguranças estiveram junto com os proprietários e a Polícia Militar, foram encontrados uma pequena construção que se parecia com uma depósito de materiais de construção, com uma obra em construção ao lado; plantações de milho; árvores frutíferas e duas caixas d’água para serem instaladas.
Além disso, também cita o portão com cadeado que um dos integrantes do Terra Livre diz que foi retirado indevidamente do lugar para poder fazer valer a lei. No interior desse trecho da também foi encontrado um barraco abandonado próximo a um brejo, em local inacessível, fora mais 30 cabeças de gado. E no lado direito, junto a porteira, havia outra casa ainda em construção, porém ocupada, mas sem ninguém dentro do imóvel. Além da denúncia feita pelo Espólio, ambas as partes também relataram que foram realizados alguns serviços de ligação de energia elétrica em seus domínios.
Na ata de reunião desta segunda-feira, o promotor de justiça do MPRJ de Resende, Fabiano Oliveira, fez algumas sugestões às partes envolvidas. Ao Espólio, a sugestão foi para “que efetivamente assegurem a identificação visual de seus representantes na localidade, na medida em que a tensão no imóvel está crescendo por conta de iniciativas ilegais de terceiros (…) de modo que eventual confusão sobre a qualificação das pessoas pode dar causa a desnecessário conflito”. Dessa forma, novos conflitos na área seriam evitados. O promotor também comunicou às partes que recomendará a Agência do Meio Ambiente de Resende (Amar) e a concessionária Enel pra interromper as ligações de energia elétrica na área enquanto não houver autorização dos proprietários das terras, além de a prefeitura fiscalizar os imóveis que estão na ilegalidade.
O advogado da Comunidade Terra Livre, Israel Fonseca da Costa, ficou satisfeito com o resultado da reunião. “A reunião nos pareceu bastante frutífera, e teve o condão (capacidade) de pacificar os ânimos das partes envolvidas, contou com a atuação profissional e positiva do Dr. Fabiano, além de iniciar as tratativas para costurar o que pode vir a ser um acordo com o fito (propósito) de minar os litígios, e dar a cada um o que lhe é devido com concessões mútuas e harmoniosas”, disse o advogado. O jornal BEIRA-RIO tentou fazer contato com os advogados do Espólio, que até o momento não respondeu às perguntas.
ATÉ VEREADOR FOI ACUSADO
Fundada no ano de 1999, a Comunidade Terra Livre é constituída por 55 famílias de produtores rurais que ainda luta para definir os limites de suas terras. O grupo tenta desde o ano de 2004 entrar em um acordo para a demarcação das terras junto com o Espólio da Família Klotz, dona da antiga Fazenda da Ponte. Na ocasião, segundo os representantes da comunidade, a justiça determinou a divisão de 80% das terras para o Espólio e de 20% para as famílias de produtores rurais da comunidade, mas o Espólio não concordou com a sugestão e o advogado pediu um tempo para que o cliente pensasse em qual decisão tomar, e a situação da divisão segue indefinida judicialmente. No próximo sábado, dia 22, um dos representantes do Espólio, João Luiz Klotz, comparecerá à localidade para buscar um acordo junto aos produtores em relação à demarcação das terras.
Nos últimos anos, surgiram várias denúncias sobre grilagem de terras em Resende. Em uma delas, o vereador do município Tisga Vieira (Cidadania) foi acusado de vender ilegalmente terras na Comunidade Terra Livre, em agosto de 2015, para famílias humildes e sem casa própria, e também de tráfico de influência para conseguir benefícios do Programa Aluguel Social junto à prefeitura de Resende. Ele foi absolvido em 24 de julho do ano passado pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Hindenburg Cabral, por “falta de provas”.
