O município de Itatiaia divulgou o calendário para os moradores que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), mas ainda não fizeram o Cadastro Único (CadÚnico). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), quem faz aniversário até o fim de março e ainda não possui inscrições do CadÚnico tem até o dia 31 de março para fazer o cadastramento.
A inscrição no CadÚnico também passou a ser um requisito obrigatório para concessão do benefício. Aqueles que não estiverem inscritos ou não estiverem com os dados atualizados no sistema do Governo Federal poderão ter o benefício suspenso.
A inscrição acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h e das 13h30 às 17h, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), mais próximo da casa do beneficiário. Em Itatiaia os Cras estão localizados no Centro, em Penedo e em Maringá. Para realizar o cadastro é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento e carteira de trabalho.
Caso o beneficiário não possa comparecer a sede do CRAS o recadastramento pode ser realizado por um responsável familiar que tenha idade acima de 16 anos. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta que resida na mesma casa do beneficiário e divida as responsabilidades com despesas e renda.
O BPC é um benefício assistencial equivalente a um salário mínimo, assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele é oferecido as pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentarem ou ter o sustento provido por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Direito que nos últimos meses vem sendo contestado em todo o país.
Já os beneficiários que não puderem comparecer devido a problemas de saúde e que não tenha um responsável familiar que possa efetuar a atualização, poderão ligar para a sede do Cras e solicitar o agendamento com um Assistente Social. A atualização ou inscrição deve ser feita por todos os beneficiários que ainda não fizeram.
De acordo com o cronograma divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o recadastramento deve ser realizado de acordo com a data de aniversário de cada um. Atualmente 825 pessoas estão cadastradas no BPC, sendo 367 idosos e 458 pessoas com deficiência.
A inscrição no Cadastro Único também permite que o beneficiário tenha acesso a cerca de 20 programas sociais, entre eles Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso, entre outros. Confira o calendário:
Aniversariantes entre 1º de janeiro e 31 de março – prazo final pra cadastro termina em 31 de março
Aniversariantes entre 1º de abril e 30 de junho – prazo final pra cadastro termina em 30 de junho
Aniversariantes entre 1º de julho e 30 de setembro – prazo final pra cadastro termina em 30 de setembro
Aniversariantes entre 1º de outubro e 31 de dezembro – prazo final pra cadastro termina em 31 de dezembro
Foto: Divulgação/PMI
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação (PMI)
