O Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) determinou novamente ordem de prisão e afastamento do cargo para os deputados estaduais Paulo Melo, Edson Albertassi e Jorge Picciani, todos do PMDB. Em sessão extraordinária nesta terça-feira, dia 21, os desembargadores da 1ª Seção acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Abel Gomes.
O relator considerou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) “extrapolou suas atribuições constitucionais”, ao ordenar a libertação dos três parlamentares após votação na última sexta-feira, dia 17, sem sequer comunicar o TRF2 da decisão.
Outro ponto criticado pelos magistrados foi o impedimento de entrada na Alerj, durante a votação, de uma oficial de Justiça que trazia liminar obrigando a abertura das galerias da Casa a manifestantes.
Abel Gomes também defendeu que se oficie ao presidente do TRF2, desembargador André Fontes, caso a ordem não seja cumprida, um requerimento de encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de pedido de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Votaram com o relator os desembargadores Messod Azulay, Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e Marcelo Granado. O presidente da 1ª Seção, desembargador Ivan Athié, não votou.
RELEMBRE O CASO
Picciani, Melo e Albertassi ficaram presos cerca de 24 horas após receberem ordem de prisão preventiva do TRF2, e são investigados na Operação Cadeia Velha, por recebimento de propinas de empresas de ônibus, tendo cada um deles, individualmente, se apresentado para a Polícia Federal no final da tarde de quinta-feira, dia 16, e foram soltos no final da tarde do dia seguinte, após a decisão da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Após a votação da Alerj, o TRF2 determinou o bloqueio de R$ 270 milhões, em dinheiro e bens, equivalente ao que teriam recebido para favorecer as empresas. Os três parlamentares entraram com pedido de licença até fevereiro. Os advogados dos deputados não tiveram a palavra para fazer sustentação oral.
O advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF2 “ilegal, inconstitucional e infeliz”. Ele disse que irá recorrer à instância superior. As demais defesas saíram da sessão do TRF2 sem falar com a imprensa.
A votação da Alerj chegou a gerar insatisfação em instituições como a Diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda, que emitiu uma nota de repúdio contra a soltura dos parlamentares.
Fotos: Arquivo
Fonte: Agência Brasil
