Caso da eleição da Mesa da Câmara de Resende: juiz determina inclusão de todos os vereadores da Mesa

O juiz Hindenburg Cabral Pinto da Silva determinou no final da tarde de sexta-feira, dia 20, que o vereador Caio Sampaio (Rede) que questiona a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Resende cite todos os vereadores eleitos e não apenas o presidente Roque Cerqueira (PDT). Alega que, a medida visa: “(…) evitar futura arguição de nulidade, por violação do artigo 114 do CPC, antigo 47, os Vereadores que se elegeram para integrar a mesa diretora na eleição que se quer impugnar devem compareceram aos autos e integrar o pólo passivo da relação processual, na qualidade de litisconsortes necessários (…)”. E deu 10 dias para tal inclusão. A decisão veio um dia depois do parecer do Ministério Público que acatou, em parte, o pedido de Sampaio e recomendou uma nova eleição que deverá ser conduzida pelo vereador mais velho, que não Cerqueira, já que este provavelmente apresentará nova chapa, caso o juiz decida seguir a sugestão do Ministério Público.

conversa SampaioO vereador Sampaio, dia 11 de janeiro, entrou com um pedido de liminar para anular a posse da Mesa que ganhou por 10 votos a 06 da chapa que encabeçava. Alegou que o fazia porque o processo na sua composição, antes da eleição, era ilegal, e por isso montou uma nova chapa para concorrer com o vereador Cerqueira. Mas a defesa do presidente da Câmara, juntou ao processo o que chamou de “indecente proposta”, a conversa entre os vereadores e que Sampaio fala que abriu mão de ser presidente em troca de cargos e lideranças. Parte da defesa ainda diz que o vereador Caio Sampaio teve interesses particulares e não públicos como divulgou ao deixar de apoiar o vereador Roque: “Verifica-se, pois, que verdadeiramente não era o interesse público que estava sendo buscado pelo Impetrante, mas sim o seu objetivo particular de não ter sido “pago” conforme o preço que estipulou para o seu apoio político.

O vereador Sampaio em nota enviada hoje a imprensa, onde divulga o parecer do MP, aproveita e minimiza e se defende da questão da “troca” dos cargos e lideranças dizendo que foram oferecidos por Cerqueira. “Eu era presidente do grupo de novatos quando Roque me convidou para participar de uma reunião com os vereadores que o apoiavam. Durante o encontro ele fez a proposta de fundir os dois grupos: o dele e o meu. E que eu escolhesse o que queria dentro do grupo. Ele me ofereceu a Comissão de Constituição e Justiça por eu ser advogado; a liderança do governo, segundo ele, com autorização do prefeito; e mais dois cargos a minha escolha. Tudo dentro da normalidade de um mundo político. Nada ilícito. Disse-lhe ainda que não faço negociação com dinheiro, tampouco nada imoral, porque não fui eleito para isso”, justificou Sampaio.

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