As eleições municipais estão chegando à reta final e nesta semana muitas dúvidas têm pairado sobre os candidatos e eleitores sobre o que é e o que não é permitido. Para sanar os questionamentos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou em sua página um calendário, informando todas as regras e em quais artigos da legislação eleitoral elas estão embasadas.
Segundo o documento, a campanha eleitoral vai até a sexta-feira, dia 30 de setembro, dois dias antes da eleição. Esta é a última data em que a divulgação paga pode ser feita na imprensa escrita e os jornais impressos com propaganda eleitoral podem ser reproduzidos na internet.
No entanto, a divulgação de propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, as reuniões públicas e comícios, utilização de aparelhagem de som ou realização de debates em rádio e TV só podem ser realizados até a quinta-feira, dia 29. No caso de os debates se iniciarem nesta data, eles podem ser estendidos até às 7h da manhã do dia seguinte.
Qualquer irregularidade no cumprimento destas regras pode ser encaminhado à Justiça Eleitoral. Mais informações no site do TSE.
