Em decisão plenária desta terça-feira, dia 27, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seguindo o voto do conselheiro relator Aloysio Neves, aprovaram a prestação de contas de governo de Itatiaia referente ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do prefeito Luiz Carlos Ypê (PP). Na execução orçamentária, a prefeitura trabalhou com previsão de arrecadar R$ 187,2 milhões. Mas, diante da crise econômica que atinge o estado e o país, a receita alcançou R$ 146.051.092,51, uma redução de 21,98% em relação à expectativa inicial. Mesmo assim, a prefeitura cumpriu os limites de gastos com a folha de pagamento e realizou investimentos acima do mínimo estabelecido pela legislação para as áreas de saúde e educação. O parecer prévio favorável às contas de Itatiaia, mas com ressalvas e recomendações, segue para a Câmara Municipal que fará a apreciação final.
RECEITA LÍQUIDA
A Receita Corrente Líquida (RCL) é base para a apuração dos limites da despesa com pessoal, entre outros. No primeiro semestre de 2015, a RCL somou R$136.012.555,00; no segundo semestre, alcançou o valor de R$ 141.676.773,40. O resultado registrou um aumento da receita de 6,62% se comparado com o exercício anterior. A RCL representa a soma das receitas tributárias, transferências correntes, de contribuições patrimoniais, entre outras.
GASTOS COM PESSOAL
O Poder Executivo respeitou o limite máximo dos gastos que é de 54% da RCL conforme determina a LRF. No primeiro semestre, o valor da folha foi de R$ 62.273.613,50 (45,79% da RCL); no segundo semestre do ano, o desembolso somou R$ 63.760.492,20 (45% da RCL). O resultado demonstrou queda nas despesas com pagamento de pessoal de 1,95% em comparação com o exercício anterior.
EDUCAÇÃO
O valor aplicado pelo município na manutenção e desenvolvimento do ensino alcançou R$ 29.354.722,15, o que corresponde a 27,27% das receitas com impostos e transferências, que registrou a soma de R$ 107.643.014,03. Com o resultado alcançado, a prefeitura cumpriu a exigência de aplicar o mínimo de 25% da base de cálculo conforme determinado pela Constituição Federal.
FUNDEB
A despesa com a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício foi de R$ 10.749.851,60, o que representou 68,85% do total recebido do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que somou R$15.613.463,77. A despesa registrada ficou acima do exigido por lei, que fixa o mínimo em 60% do fundo.
SAÚDE
No exercício de 2015, a prefeitura de Itatiaia desembolsou R$ 20.833.348,15 em ações e serviços de saúde pública, o que representou 19,49% do total da receita com impostos e transferências, que somou no período R$ 106.876.840,63. Com isso, o município cumpriu o mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de aplicação mínima de 15%.
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Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração (CCS)
