A Prefeitura de Resende tem até o próximo dia 15 (quinta-feira) para encaminhar em caráter de urgência para o Legislativo o projeto de lei que regulamenta o piso salarial dos servidores públicos Técnicos em Radiologia conforme Lei Federal; e que as duas votações do legislativo aconteçam no mesmo dia. Esta foi apenas uma das propostas apresentadas pela categoria na última assembleia, realizada dia 8 (na quinta-feira da semana passada, marcada no mês passado), na sede do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende (SFPMR).
Na ocasião, segundo a assessoria de comunicação do sindicato, os Técnicos em Radiologia deliberaram sobre a Contraproposta do Executivo; Greve e Assuntos Gerais. A contraproposta do executivo foi apreciada e deliberada. Os servidores presentes optaram por definir a data limite para o encaminhamento do PL e aprovaram algumas propostas apresentadas durante a assembleia, especificadas abaixo:
1.Deixar a Assembleia em aberto;
2.Manter o Estado de Greve;
3.Estipular o dia 15/09 como prazo final para que o executivo encaminhe, em caráter de urgência, o projeto de lei que regulamenta o piso da categoria conforme Lei Federal; e que as duas votações do legislativo aconteçam no mesmo dia, ou seja, em 15/09.
4.Assembleia pré-agendada com pauta de greve para o dia 16/09, caso o projeto não seja encaminhado à Câmara de Vereadores e entre na pauta de votação, em caráter de urgência especial, até o dia 15/09.
5.Após a aprovação do referido PL na Câmara de Vereadores, o executivo terá até o dia 23/09 para a publicação da Lei.
FUNCIONÁRIOS PODEM DECRETAR GREVE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO
Na última terça-feira, dia 6, o vice-presidente e o diretor tesoureiro do SFPMR, Georvânio Sousa e Edmar Perdiz, a comissão de greve dos Técnicos em Radiologia da prefeitura de Resende, o prefeito José Rechuan Júnior e o secretário de Administração, Lucas Ramos, reuniram-se no gabinete do prefeito para tratar sobre o piso salarial e outros assuntos gerais da categoria.
Segundo a assessoria do sindicato, a reunião “foi pautada por ameaças do prefeito à categoria devido ao estado de greve”. Com isso, a reunião ficou sob tensão e após muito debate o prefeito propôs o encaminhamento do Projeto de Lei que regulamenta o piso da categoria, conforme Legislação Federal, à Câmara de Vereadores. Caso o acordo não seja cumprido, a categoria poderá decretar a greve.
A Prefeitura informa que a Procuradoria Geral do Município está analisando o aspecto legal da elaboração do projeto de lei que regulamenta o piso dos Técnicos em Radiologia.
