“A riqueza está na diversidade. Quem é normal? A LBI vem preparar a sociedade para esse processo inclusivista. A lei protege, mas é preciso mais. É preciso promover”, diz o advogado Geraldo Nogueira (foto), que é presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ.
Estas foram as últimas palavras do advogado, que encerraram no final da manhã desta desta sexta-feira, dia 2, o 1° Fórum de Empoderamento da Pessoa com Deficiência, na Associação Educacional Dom Bosco (AEDB), com o tema: “Lei Brasileira de Inclusão”. O evento – promovido pela Coordenadoria Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Resende – também marcou o encerramento da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, iniciada no município na segunda-feira, dia 29.
Durante o Fórum, Nogueira falou sobre a Lei Federal nº 13.146, aprovada em julho de 2015 e em vigor desde janeiro de 2016, enfatizando a importância de sua implementação para garantir uma vida digna às pessoas com deficiência. Além disso, explicou mais sobre a LBI (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e fez um breve relato histórico sobre os conceitos de deficientes e as fases que incluem exclusão, reclusão, reabilitação e finalmente inclusão.
LEI DE INCLUSÃO
O objetivo geral da Lei Brasileira de Inclusão, segundo seu Artigo 1º, é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Estima-se que, hoje, há cerca de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência.
A Lei de Inclusão assegura à pessoa com deficiência direitos fundamentais, em igualdade de condições, como o direito à moradia, à saúde, à educação, ao trabalho e ao transporte; entre outros direitos específicos como o direito à mobilidade, à acessibilidade e à reabilitação.
Fotos: Divulgação
Fonte: Assessoria de Comunicação (AEDB)
