A juíza Ludmilla Vanessa Lins da Silva editou Portaria eleitoral (nº 01/2016), da 198ª Zona Eleitoral/Resende,RJ, no final da tarde de terça-feira, dia 30/08 proibindo a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral no evento da 49ª Exapicor, assim como na Festa do Fogueirão, no bairro do Paraíso, que neste ano, por razões desconhecidas, a prefeitura de Resende autorizou sua realização no mês de setembro, quando a festa tem programação no calendário de eventos da cidade, no meio do ano durante as festas juninas.
Moradores do bairro Paraíso denunciam o uso político da festa, inclusive em redes sociais, e há registros de denúncias também no Ministério Público.
A Portaria ainda estabelece a proibição da propaganda dos candidatos no entorno de 800 metros dos locais das festas.
Após denúncia, Ministério Público determina mudança dos dias da Exapicor
No último dia 17 de agosto, a Prefeitura de Resende anunciou a programação da 49ª Exapicor, evento que acontece no Parque de Exposições em comemoração ao aniversário da cidade. A festa anunciada com início no dia 27 de setembro e encerramento no dia 2 de outubro chamou atenção pelo encerramento ser exatamente no dia da eleição municipal. Tanto que a notícia provocou manifestação contrária nas redes sociais.
O post, publicado pelo advogado Marcelo Tavares, em um grupo nas redes sociais, diz o seguinte: “É isso mesmo??! EXAPICOR 2016 termina justamente no dia da eleição e com show da Anitta? É isso mesmo, produção? Alô Ministério Público Eleitoral, o aniversário da cidade é comemorado dia 29 de setembro”.
Depois da publicação do post, outras denúncias chegaram ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que poucos dias depois determinou à Prefeitura a mudança da data do evento. As denúncias lembram que a Exapicor nas datas de 1º e 2 de outubro poderia configurar propaganda para impulsionar a campanha de candidatos ligados ao governo municipal e que poderia interferir na logística das eleições, já que é esperado um grande público. E por conta de shows que entram pela madrugada e venda de bebida alcoólica, poderia prejudicar o andamento eleitoral no domingo, dia 2.
A denúncia levou em consideração a proibição de propaganda eleitoral, segundo a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que em seu parágrafo 5º prevê que “Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa: I – o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; II – a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; III – a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos”, já que a Exapicor poderia favorecer a realização de propaganda eleitoral no dia das eleições.
Após a formalização da denúncia no MP, a prefeitura foi obrigada a mudar a programação da Exapicor “para atender uma recomendação da Justiça Eleitoral”, segundo nota da organização da 49ª Exapicor divulgada na tarde de sexta-feira, dia 26. Conforme a nota, a abertura da festa mudou para o dia 22 de setembro e o encerramento acontecerá no dia 30. Serão oito dias de evento.
Foto: Reprodução da Internet
Candidatos analfabetos e criminosos.
Todos desejando o dinheiro do trabalhador.