Sindicatos e entidades da Região Sul Fluminense estão convocando os trabalhadores, aposentados, pensionistas e a população em geral para participarem nesta segunda-feira, dia 22, de um ato público que vai acontecer a partir das 9h, em frente a sede do INSS (na Av. Getúlio Vargas, 403). A manifestação é contra a Medida Provisória 739, do governo interino do Michel Temer, que resolveu, desde julho, fazer cortes no auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Além de criar novas regras que vão dificultar o acesso aos benefícios.
Os trabalhadores que recebem há mais de dois anos o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez estão sendo convocados pelo INSS para fazer a revisão. Serão revisados os chamados benefícios por incapacidade de longa duração. Para isso, mais de 100 mil perícias por mês serão feitas com o objetivo de checar se os trabalhadores afastados nessa condição continuam incapazes de realizar seus trabalhos.
Uma medida provisória fixará em 120 dias o prazo máximo de pagamento de auxílio-doença quando o benefício for concedido pela Justiça sem definição de uma data de cessação. Caso o segurado não peça a continuidade do benefício, o pagamento será automaticamente cancelado.
– A medida provisória também anulará a regra que permite que o segurado que volta a contribuir com o INSS obtenha novo auxílio-doença em apenas quatro meses – explicou Silvio Campos, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, que continuou: “Além disso, o governo vai instituir uma gratificação por dois anos para os peritos médicos do INSS que fizerem perícias em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos a partir da data de edição da medida provisória”.
Os médicos peritos receberão R$ 60 por perícia realizada. Segundo o governo, a gratificação é necessária porque os profissionais terão de extrapolar a carga horária para revisarem os 3 milhões de aposentadorias por invalidez e os 840 mil auxílios doença concedidos há mais de dois anos.
Segundo o governo, hoje, no país existem 3 milhões de aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos sem revisão, que geram uma despesa mensal de R$ 3,6 bilhões.
Já o auxílio-doença custa R$ 1 bilhão por mês à União. O governo alega que, atualmente, 840 mil auxílios-doença foram concedidos há mais de dois anos, a maioria após decisões judiciais.
Fonte: Assessoria de Imprensa
