O BEIRA-RIO teve acesso ao relatório do em que a procuradoria-geral eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) opina pela manutenção da cassação do prefeito de Resende, José Rechuan Junior (PP), e seu vice, Noel de Oliveira (PDT). O documento, expedido em junho deste ano e que até agora não foi publicado, ainda precisa ser encaminhado à ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, para que ela decida sobre o caso.
O processo de cassação, através do qual Rechuan e Noel de Oliveira são acusados de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e autoridade e conduta vedada a agente público, teve início durante as eleições de 2012. Os dois conseguiram uma liminar para se manterem no cargo até uma decisão final quando o processo ainda estava sob a responsabilidade do ministro Gilmar Mendes. Logo depois o processo ficou parado e passou para a responsabilidade de Rosa Weber após Mendes precisar se afastar para assumir a presidência do tribunal.
Rechuan então pediu o desarquivamento do processo e encaminhou sua defesa, na qual alega que as reportagens que o teriam favorecido “não ultrapassam os limites do debate de questões comunitárias”, “inexistindo qualquer pedido de voto” e que elas não interferiram no resultado do pleito. No entanto, ao avaliar o documento, o vice-procurador geral eleitoral do MPF, Nicolao Dino, deu parecer pelo não provimento do recurso especial eleitoral. Caso o TSE acate o parecer em sua decisão, os dois podem ficar inelegíveis por oito anos.
Veja aqui o documento em que o MPF opina pelo não provimento do recurso e manutenção da cassação.
