O grupo de oito empresários que integra o Fórum Permanente das Entidades Empresariais de Volta Redonda se posicionou contra o projeto de lei estadual 2008/2016, que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (FEEF). Aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira, dia 26, em discussão única, ele diz que empresas que recebem incentivos fiscais do estado do Rio terão que devolver um percentual do valor durante dois anos, devido à crise econômica.
Os empresários de Volta Redonda relataram que todos mandaram emails aos deputados estaduais de Resende Gláucio Julianelli (Rede) e Ana Paula Rechuan (PMDB), aos deputados estaduais de Volta Redonda Nelson Gonçalves (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) e ao presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), pedindo que o projeto saísse de pauta para ser melhor discutido com a classe empresarial. Mesmo assim, o projeto foi aprovado.
– Apesar do nosso apelo, o assunto foi colocado em votação nesta terça-feira e aprovado pelos deputados. Vamos avaliar como ficou o texto final e verificar o que pode ser feito para contornar essa situação. Reduzir os incentivos fiscais prejudica uma política que resultou em alta da arrecadação e criação de empregos no estado do Rio. E não será a solução para fechar as contas de 2016, muito menos dos próximos anos – opinou Evandro Queiróz, presidente do Fórum.
Para ele, a aprovação do PL reduzirá ainda mais a competitividade do Rio de Janeiro, além de gerar insegurança jurídica para empresas e setores que atualmente utilizam regimes tributários diferenciados.
O projeto foi baseado no convênio ICMS 42/2016 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os estados a criarem regras para redução dos incentivos. A medida já foi adotada em outros estados, como Pernambuco, Goiás, Bahia e Ceará. Emendas aprovadas determinam a divulgação do valor dos cem maiores incentivos fiscais concedidos, além da publicação mensal da arrecadação do fundo na internet, para dar mais transparência.
Fonte: Alerj e Fórum Permanente de Volta Redonda
