O advogado do Skydive de Resende classificou a licitação para concessão de uso da área do Aeroporto Agulhas Negras pelo prazo de 20 anos como fraude. A concorrência pública foi concluída na tarde desta sexta-feira, dia 8 de julho, tendo como vencedora a empresa Posto de Abastecimento Luz do Oriente Ltda. Única considerada habilitada na fase anterior da Concorrência Pública, ela venceu a licitação após se comprometer a pagar R$ 50.937 por mês à Prefeitura de Resende.
– Foi mais uma fraude da prefeitura. Estamos fazendo encaminhamento judicial do processo pedindo para anulá-lo. Entrei com 10 questionamentos ao edital na Justiça, o juiz analisou três e indeferiu, mas não falou do resto. Entrei com um recurso no Tribunal de Justiça chamado agravo. O motivo de o juiz não ter analisado não faço ideia – comentou o advogado do Skydive, Caio Sampaio.
A licitação havia sido iniciada no dia 8 de junho com os envelopes de habilitação dos participantes, o posto Luz do Oriente e o presidente do Skydive, João Carlos Soares de Matos, que participou da licitação como pessoa física. Ele foi inabilitado e seu advogado entrou com um questionamento à inabilitação e também à habilitação do Posto Luz do Oriente, suspendendo a licitação. Ela foi retomada um mês depois.
– Comuniquei o resultado do julgamento do recurso interpretado pelo outro licitante aos participantes. Ele foi julgado improcedente. Solicitei a continuação do processo e a única empresa habilitada foi o Posto de Abastecimento Luz do Oriente. A prefeitura pediu o valor mínimo de R$ 40.752,74 por mês e eles ofereceram R$ 50.937, saindo vencedora. Esse foi o julgamento da comissão de licitação. Vou gerar os documentos para instruir o processo, o controle interno vai dar o parecer e aprovando mando para a homologação. Acredito que a empresa vai ser comunicada por email para assinar o contrato – explicou o presidente da comissão de licitação, Jany Ferreira de Souza.
No entanto, segundo o advogado Caio Sampaio, João Carlos de Matos não foi informado sobre a abertura dos envelopes de proposta.
– Não fomos informados que hoje seria aberto o envelope. Neste tipo de licitação as notificações têm que ser formais e João Carlos e eu nunca tomamos ciência dessa decisão. Se fosse um pregão eletrônico poderiam nos informar por email, mas na concorrência pública mesmo que tivesse feito isso não teria valor jurídico – explicou o advogado.
O empresário Paulo Harthman Junior, da empresa Luz do Oriente, não antecipou sobre o que pretende fazer na área que acaba de receber por concessão, frisando apenas que não pretende prejudicar as pessoas que moram ou possuem negócios na região.
– A única coisa certa é que vou blindar todas as famílias que estão lá, meu objetivo é longe de complicar a vida das pessoas que estão na região, mas cumprir na íntegra o objeto do contrato. Já trabalho em ambiente de aviação, até março estou em quatro de cinco aeroportos do estado do Rio de Janeiro e só quero dar legalidade ao que tem lá hoje. Sobre Novos negócios na região, não pensei em nada nesse sentido, receita nesse momento não é primordial. Vou é ir botando todo mundo na legalidade com as taxas de aviação, ISS… – declarou Harthman.
