Processo de cassação redistribuído

processo de cassação do prefeito José Rechuan Junior (PP) e de seu vice Noel de Oliveira (PDT) foi redistribuído para a ministra Rosa Weber no dia 27 de maio. Isso porque o relator anterior do processo, o ministro Gilmar Mendes, foi empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impedindo sua continuidade como relator do processo.

Rechuan e Noel de Oliveira foram cassados sob acusação de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e autoridade e conduta vedada a agente público. Durante o primeiro mandato, a dupla firmou contratos de propaganda institucional com veículos de comunicação e os utilizou para fazer propaganda partidária.

O processo foi iniciado pela coligação de oposição “Juntos Somando Forças” ainda durante a campanha eleitoral, em 2012. Em janeiro de 2014, os 24 advogados que defendem os réus entraram em um acordo com os advogados da oposição e optaram por retirar o processo. Dias depois, contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entendeu  que se tratava de matéria de interesse público e por isso continuou com o processo. Em julho de 2014 o prefeito e o vice foram cassados e recorreram da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) sem sucesso.  Eles então apelaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo uma liminar para se manterem no cargo até o final do processo. Gilmar Mendes, escolhido como relator, acatou o pedido e concedeu a liminar no mesmo ano. Desde então o processo seguia sem muitas movimentações.

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