A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) propôs representação contra o PPS por não cumprir a cota mínima de 20% do tempo de propaganda partidária para incentivar a participação das mulheres na política. Dos 20 minutos de propaganda partidária a que o PPS teve direito no 1º semestre de 2016, ao menos quatro deveriam ter se dedicado a incentivar a participação política feminina.
A análise da propaganda veiculada em fevereiro deste ano mostrou que o partido se limitou a incluir declarações da secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Georgette Vidor, com mensagens de incentivo à prática esportiva e à melhoria das condições de acessibilidade.
– Em que pese o trabalho desenvolvido pela filiada, em transmitir mensagens de incentivo voltadas para a prática de esportes e defender melhores condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência, a difusão e incentivo à participação feminina na política deixou completamente de ser observado no programa partidário – avaliou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
A representação da PRE/RJ sustenta que a simples presença de mulheres, sem mensagem que estimule o envolvimento delas na política, não é suficiente para atender aos requisitos da Lei dos Partidos Políticos (Lei n.9.906/95).
– O conteúdo das inserções divulgadas pela agremiação não aborda, promove e/ou incentiva a participação da mulher na política, a qual, por óbvio, não pode ser ‘substituída’ por mera aparição de mulheres ou vozes femininas – afirma o procurador regional eleitoral. O entendimento é o mesmo já firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento de casos semelhantes.
Se condenado, o PPS pode perder tempo de inserção no segundo semestre de 2016, equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita.
Fonte: Comunicação/MPE-RJ
